Diário Oficial ● 19/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.412 Motorista. OBJETIVO: Conduzir o veículo com o servidor Matheus Rocha Freitas. DESTINO: Santo Antônio do Tauá/PA. DIÁRIAS: 0,5 (meia). DATA: 13/11/2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. VALDIR PARRY ACATAUASSU Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano. Protocolo: 602644 PORTARIA Nº. 851/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3780 ocorrerá de forma eletrônica, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Ainda: é cediço que o caput do art. 100 da CF determina que os pagamentos de valores devidos pelas Fazendas Federal, Estadual ou Municipal só se processarão com a expedição do respectivo precatório, cujo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 875 dos requisitos legais, o do fumus boni juris, não se aplicando, pois ao presente caso o disposto no inciso III do artigo 7º da Lei 12.016/09. 2.Fls.96/99: Preenchidos os requisitos legais, defiro o benefício da gratuidade processual. Anote-se. 3.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com cópia da inicial e d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 617 dias, informando o resultado da biopsia, bem como o estado atual da autora e ainda prescrevendo o tratamento que será necessário, em conformidade com o parecer ministerial de páginas 66. Expedientes necessários. ADV: NÍVEA ROCHA FURTADO (OAB 17240/CE) - Processo 0143039-98.2009.8.06.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ministerio

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 hipótese de conversão do agravo de instrumento em retido, em face do interesse recursal na imediata apreciação da legalidade da decisão agravada. A agravante pretende a antecipação da tutela recursal prevista no art. 527, III, do CPC, a fim de deferir a realização da diligência, cujo pedido foi indeferido na primeira instância. Os pressupostos legais para a concessão da medida liminar são os m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1687 - Vistos. 1. Cuida-se de ação em face do Município de São Paulo, objetivando a devolução do valor de R$ 42.227,32, que é o valor recolhido, considerado pela parte autora a maior,a título de ITBI, pois adotou-se como base de cálculo o valor venal de referência (R$ 3.407.577,40), quando o correto era o valor do neg�

Diário Oficial ● 14/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 34089 2. Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; 3. Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato. Art. 3º fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas à Diretoria de Administração e Finanças – DAF, em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários, com vista ao estrito cumprimento da execução do contrato. Art. 4º - Esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 863 foi publicado o Edital de Pré-Qualificação de nº 10/2012, objetivando a “ Pré-Qualificação de Empresas para a participação nas Concorrências para execução de obras do PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA . . .” (item 1.1), envolvendo precisamente “... execução das obras do Empreendimento 10 Terminal Rodovi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 789 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 14.3.2011, vu). No presente caso, a despeito da declaração de pobreza, os documentos trazidos na inicial demonstram outra realidade. Há rendimentos mensais líquidos superiores a quatro mil reais e houve a contratação de advogado particular que não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 410 2024 vez instituída por lei, recepcionada pela Constituição Federal, sendo pois vedado ao Judiciário eleger critério diverso para o pagamento de pensões por conta do principio da separação de poderes; acrescentou que o preceito constitucional invocado na inicial não seria de aplicabilidade imediata, pois a regra conti