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obrigacao de fazer consistente - Página 7

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949 resultados encontrados para obrigacao de fazer consistente - data: 25/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/06/2017 - Pág. 3669 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3675 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO 1 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 MARLY PEREIRA COSTA MUNICIPIO DE URUACU 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA NR. PROTOCOLO : 52581-73.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : MILTON PEREIRA SOUZA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3188 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AUTOS NR. : 609 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : DINAIR DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3202 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3207 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 303818-36.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 654 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ADELIO SOARES SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO D

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3208 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 251840-83.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 524 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : ARLENE JOSE DA CRUZ REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 29611 GO - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARÇAL ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA

TJGO 12/06/2017 - Pág. 3211 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA,

TJGO 13/06/2017 - Pág. 3087 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 418816-17.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : RITA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O P

TJGO 03/11/2015 - Pág. 1678 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 TADO DE GOIAS , PROPOS A PRESENTE ACAO CIVIL PUBLICA C/C OBRIGACA O DE FAZER E PEDIDO LIMINAR EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, OBJETIVAN DO A CONCESSAO DE PROVIMENTO LIMINAR PARA DETERMINAR AO REQUERIDO A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM EFETUAR AS OBRAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE GARANTIR AOS DETENTOS, QUE SE ENCONTREM ENCARCERAD OS NA CASA DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME,

TJGO 05/02/2018 - Pág. 834 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 TE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS, S OB PENA DE DESCONSTITUICAO DA PENHORA. NAO TENDO SIDO INDICADO DE POSITARIO, NOMEIE-SE DEPOSITARIO O EXECUTADO. EXPECA-SE MANDADO D E PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO PARA REALIZACAO DE TAIS ATOS JUD ICIAIS SOBRE ALUDIDO VEICULO OU DE OUTRO BEM ENCONTRADO NO MOMENT O DA DILIGENCIA. PROVIDENCIE-SE O NECESSA

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