Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DORALICE LOURDES LIMA DE SA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONS

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA,

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 REQUERENTE : JOVANIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 REQUERIDO ADV REQTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 24582 GO - MARIA PASCOA RAMOS LOPES 38748A GO - WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N.: 201601489913. TRATA-SE DE INICIO DE CUMPRIM ENTO DE SENTENCA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI AL INSS . DE INICIO, PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERACAO DA CAPA DOS AUTOS. INTIME-SE A

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : BENEDITA PEREIRA DUARTE : 29922 GO - ROGERIO MIGUEL CEZARE 35387 GO - OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR DESPACHO : D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA DE F LS. 118/120 DEFERIU A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ANTECIPACAO D OS EFEITOS DA TUTELA, INTIME-SE O INSS PARA COMPRO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 MUNICIPIO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, DO NCPC. DEIXO DE CONDENAR O MUNICIPIO A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE E ISENTO DO RECOL HIMENTO E NAO HA CUSTAS A RESSARCIR A PARTE AUTORA, QUE LITIGOU S OB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE DET

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, 3, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 30 DE MAIO DE 2017. LEONARDO NACIFF B EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 207791-54.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 357 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : GESIO FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 11.960, PUBLICADA EM 30/06/2009, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 -F DA LEI N. 9.494/97; E CORRECAO MONETARIA COM BASE NO IPCA, IND ICE QUE MELHOR REFLETE A INFLACAO ACUMULADA DO PERIODO, INCIDINDO A CONTAR DA DATA DE INADIMPLEMENTO DE CADA PAGAMENTO. CONDENO O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ICE QUE MELHOR REFLETE A INFLACAO ACUMULADA DO PERIODO, INCIDINDO A CONTAR DA DATA DE INADIMPLEMENTO DE CADA PAGAMENTO. CONDENO O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, DO NCPC. DEIXO DE CONDENAR O MUNICIPIO A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QU

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, 3, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 30 DE MAIO DE 2017. LEONARDO NACIFF B EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 308276-62.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : MARIA APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABRE