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obrigacao de fazer consistente - Página 6

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949 resultados encontrados para obrigacao de fazer consistente - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/06/2017 - Pág. 3672 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AUTOS NR. : 864 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : VANESSA VALERIA BORGES CAMARGO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA 17027 GO - PAULO GONCALVES DE PAIVA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CON

TJGO 13/06/2017 - Pág. 3088 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NR. PROTOCOLO : 418435-09.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 848 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : PEDRO CIPRIANO FILHO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO D

TJGO 13/06/2017 - Pág. 3089 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : MARIA SILVA GOMES BORGES REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE

TJGO 22/08/2018 - Pág. 1786 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 49/50, EIS QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DO EXECUTADO. DESTA FORMA, SEGUEM ANEXAS CONSULTAS DE ENDERECO R EALIZADAS ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. INTIMESE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS UTEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA, IN TIME-SE PESSOALMENTE POR CARTA A PARTE EXEQUENT

TJGO 17/02/2016 - Pág. 1673 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ) OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NA INTERDICAO DE SUAS ATIVIDADES , BEM COMO NA DEMOLICAO DAS CASAS E DOS RANCHOS LOCALIZADOS NAS M ATAS CILIARES; B) OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM RECUPERACAO T OTAL DO DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE E; C) AO PAGAMENTO DE 20 (V INTE) SALARIOS-MINIMOS DE DANO COLETIVO EM RAZAO DA DEGRADACAO AM BIENTAL, A SER REVERTIDO AO CONSELHO GESTO

TJGO 17/11/2016 - Pág. 2894 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 AUTOS N 384225-25.2009 . 809.0134 VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUCA O DE OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA BAIXA DA RESTRICAO CONSTA NTE DO DOCUMENTO DO VEICULO ADQUIRIDO PELO EXEQUENTE. ASSIM, INTI ME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER ESTABELECIDA NO TITULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS UTEIS, SOB PENA DE MULTA UNICA NO VALOR DE R$20.000,00 (VINT

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3639 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 REQUERENTE : MAGNA ALAMI BATISTA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 29611 GO - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARÇAL ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPA

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3658 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR. PROTOCOLO : 418595-34.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : OSMAIR INACIO PEDREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3661 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, D

TJGO 09/06/2017 - Pág. 3667 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, D

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