Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 A 500 METROS DA SEDE. COMO SE SABE, NESTAS HIPOTESES, A JURISPRUD ENCIA DO TRF1 E FIRME NO SENTIDO DE QUE O SERVICO URBANO ESPORADI CO NAO DESCARACTERIZA A CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL, COMO TAMBE M O FATO DE MORAR NA ZONA URBANA NAO DESCARACTERIZA ESTA CONDICAO , PRINCIPALMENTE SEMPRE MOROU NA ZONA RURAL E A ATIVIDADE ESPORAD ICA TAMBEM FOI PRESTADO NA ZONA RURAL. POR

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 UNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE JUNIOR, NA OBRA "CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO", 8 ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAI S, 2004, P. 1586, QUANTO A NORMA DO ART. 7 DA LEI N. 1.060/50, AN OTAM: "PROVA DE QUE A PARTE NAO MERECE O FAVOR LEGAL. NOS TERMOS DA LEI, PORTANTO, NAO BASTA QUE A PARTE ALEGUE QUE A OUTRA NAO FA Z JUIZ AO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA; E NE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 OTES, A INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO E IMPOSITIVA E NAO AFRONT A QUALQUER PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, NEM QUEBRA A HARMONIA E INDE PENDENCIA DOS PODERES. 3- CONFIGURA-SE A RESPONSABILIDADE SOLIDAR IA DA MUNICIPALIDADE E DE SEU ORGAO COMPETENTE RESPONSAVEL PELAS OBRAS, JUNTAMENTE COM A EMPRESA PROPRIETARIA DO LOTEAMENTO, NO CU MPRIMENTO DAS OBRIGACOES LEGAIS E DO PROJETO

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ENACAO FIDUCIARIA PARA AQUISICAO DE VEICULO MARCA FIAT, MODELO ST RADA, ANO/MODELO 2007/2007, PLACA NGL 0879, CHASSI N 9BD27833A729 95402. AFIRMA QUE FIRMARAM ACORDO COM QUITACAO DO DEBITO NOS AUTO S DO PROCESSO N 201200046115 DA ACAO CONSIGNATORIA DO INSTRUMENTO DE ALIENACAO FIDUCIARIA. NO ENTANTO, O BANCO REQUERIDO DESCUMPRI U OS TERMOS DO PACTO, POSTO QUE, AINDA CON

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ADV REQDO : 31876 GO - ELIANE DAS DORES FERREIRA DESPACHO : PROCESSO : 2015.000.921.47 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER C/C INDE NIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE : RAQUEL ALVES DA SILVA REQUERIDO : GEOVANE ALMEIDA SIPAUSA SENTENCA CUIDA-SE DE A CAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATE RIAIS INTENTADA POR RAQUEL ALVES DA SILVA EM DES

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NTE, O DESINTERESSE NA COMPOSICAO (ART. 334, 4, I, CPC). V. NAO C OMPARECENDO QUALQUER DAS PARTES OU NAO HAVENDO COMPOSICAO: A) ESC OADO O PRAZO DE DEFESA, SEM MANIFESTACAO DO REU, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VIA ATO ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CASO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348, C PC), EM 5 DIAS; B) OFERTADA A CONTESTACAO E A

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 UM DEVER CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTO AO REQUERIDO E COMO TAL NAO SE INSERE, LOGICAMENTE, NO AMBITO EXCLUSIVO DO PODER DISCRICIONAR IO DA ADMINISTRACAO, SUCEDENDO QUE ASUA APRECIACAO PELO PODER JUD ICIARIO SE FAZ NECESSARIA POR SER DE SUMAIMPORTANCIA A COLETIVIDA DE A MANUTENCAO DIARIA DO PATRIMONIO PUBLICO. INDELEVEIS: O ART. 225 DA CARTA DA REPUBLICA PONTIFICA EM CORES "

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DECORRENTES DE SUA SUCUMBENCIA (CPC, ART. 98, 2), BEM COMO SEM AFASTAR O DEVE R DE O BENEFICIARIO PAGAR, AO FINAL, AS MULTAS PROCESSUAIS QUE LH E SEJAM IMPOSTAS (CPC, ART. 98, 4). DE PLANO, CUMPRE DESTACAR QUE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA E ENTE DESPERSONALIZ ADO, ORGAO DO ESTADO DE GOIAS, POSSUINDO CNPJ

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 APOSENTADO OU NAO, CONTANDO DA DATA DO OBITO, SE REQUERIDO ATE 90 DIAS, E DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO NO PRESENTE CA SO. A CONDICAO DE DEPENDENTE E DISPOSTA NO ART. 16, INCISO I, QUE PREVE A HIPOTESE DE CONJUGE OU COMPANHEIRO. ACRESCENTO QUE A SUM ULA 416 DO STJ ADMITE A CONCESSAO DO BENEFICIO DA PENSAO POR MORT E, QUANDO O SEGURADO PREENCHEU OS REQUISITOS

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 ALTA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONTUDO, ISTO NAO E RAZAO PARA QUE O JUIZ, NO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE, DEIXE DE DAR EFETIVIDA DE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS. PELO PRINCIPIO DA CONCORDANCIA PRAT ICA OU DA HARMONIZACAO, A CONSTITUICAO E FRUTO DE DIVERSOS VALORE S QUE, EVIDENTEMENTE, NEM SEMPRE SAO CONVERGENTES. COM EFEITO, CO M BASE NESTE PRINCIPIO, DIANTE DO CONFLITO