Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS AJUIZADA POR ADAO DA SILVA S ALVADOR EM DESFAVOR DE SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO, JA QUAL IFICADOS. ALEGA, EM SINTESE: QUE ADQUIRIU O IMOVEL DESCRITO AS FL S. 06, AOS 30/09/2013, MAS QUE NAO UTILIZA DOS SERVICOS DA REQUER IDA, UMA VEZ QUE A AGUA QUE ABASTECE O BEM

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DA DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA, A ELA INCUMBIA A DEMONSTRACAO D E TAL REQUISITO, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO I, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA: PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ONUS PROBATORIO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. PARTE AUTORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 MO TRIBUNAL FEDERAL PACIFICOU A QUESTAO ENVOLVENDO A ATUALIZACAO DO VALOR DA CONDENACAO EM FACE DA FAZENDA PUBLICA, FIXANDO AS SEG UINTES TESES RELATIVAS AS CONDENACOES DE NATUREZA NAO TRIBUTARIA: I. E CONSTITUCIONAL O ART. 1-F DA LEI N. 9494/1997 NA PARTE QUE DISCIPLINA OS JUROS MORATORIOS SEGUNDO O INDICE DA CADERNETA DE P OUPANCA; II. E INCONSTITUCIONAL O ART. 1-F D

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 A AUTORA NAO TEM NADA A RECEBER REFERENTE AO PERIODO TRABALHADO, E DE DIFICIL PRODUCAO PARA AQUELA QUE NAO A POSSUI. A ADMINISTRAC AO MUNICIPAL PASSA A TER O ONUS DE SUA PRODUCAO, UMA VEZ QUE DETE M A DOCUMENTACAO SOBRE A VIDA FUNCIONAL DE CADA SERVIDOR. SE O DO CUMENTO JUNTADO AOS AUTOS NAO CONSTITUI RELEVANCIA PARA O DESLIND E DA QUESTAO, EM NADA INTERFERINDO NA CONVI

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 E AUTORA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, DR. JOSE ALVES FORTES FILHO, BEM COMO O PROCURADOR DO REQUERIDO, DR. ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA. DIANTE DISSO, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER OPOSTOS POR CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO RIO QUENTE EM FACE DE ALDERICO GONCALVES FERREIRA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIF

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 EPETICAO DO INDEBITO. A REPETICAO DE INDEBITO, NO CODIGO DE DEFES A DO CONSUMIDOR, E CABIVEL EM DOBRO NA HIPOTESE DA COBRANCA INDEV IDA TER SIDO REALIZADA POR MA-FE DA PARTE - ARTIGO 42. DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA ACOLHEMOS O ENTENDIMENTO DE QUE "AQUELE QUE RECEBEU PAGAMENTO INDEVIDO DEVE RESTITUI-LO PARA IMPEDIR O ENRIQ UECIMENTO INDEVIDO, PRESCINDINDO DA DISCUSS

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 GEM A 2013 E 2014, EPOCA EM QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSAO DE RECEBIMENTO DE TAIS VALORES. POR CERTO, SENDO A ACAO AJUIZADA EM 03/05/2017, O AUTOR SOMENTE PODERIA RECEBER VALORES PAGOS A TITUL O DE CORRETAGEM A PARTIR DE 03/05/2014. ENTREMENTES, OS RECIBOS D E FLS. 40/49, TODOS EM NOME DA PARTE AUTORA, SAO ANTERIORES A 03/ 05/2014, DE TAL SORTE QUE NAO PODERAO SER

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 SEU FILHO LAZARO, TENTOU, INFRUTIFERAMENTE, TRANSFERIR A PROPRIE DADE DO VEICULO QUE LHE PERTENCIA. AFIRMA QUE EM RAZAO DA EXCESSI VA DEMORA FOI ACOMETIDA DE INUMEROS TRANSTORNOS, FICANDO IMPEDIDA DE UTILIZA-LO AO LONGO DE UM ANO, TUDO ISSO EM VIRTUDE DE OMISSA O DO DETRAN/GO. O REU APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 63/68) DIZENDO QUE CUMPRIU COM A OBRIGACAO DE FAZER, E QUE E

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DISPOE CABER AO AUTOR COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIR EITO. () APELACAO CIVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO 0 340437-38.2015.8.09.0105, REL. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6 CAMA RA CIVEL, JULGADO EM 05/09/2018, DJE DE 05/09/2018). (NEGRITEI E GRIFEI). NO MAIS, CONFORME PREFACIALMENTE ASSEVERADO, FAZ-SE MIST ER RESSALTAR A DEMANDANTE QUE OS CONTRATOS

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 FEITURA, O MESMO DISSE QUE O MOTIVO DE HAVER ESSA DIFERENCA SALAR IAL ENTRE UM SERVIDOR E OS DEMAIS EM QUESTAO SERIA O FATO DO MESM O TER SIDO NO PASSADO NOMEADO PARA EXERCER UMA FUNCAO DE CONFIANC A DE ENCARREGADOR DE SETOR, SENDO QUE, AO VOLTAR PARA EXERCER O S EU CARGO DE ORIGEM, AO INVES DE TAMBEM VOLTAR A RECEBER COMO TAL, DA MESMA FORMA QUE TODOS OS DEMAIS, O ME