Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1874 consciente, contribuindo para um Judiciário mais célere e efetivo, evitando retrabalho e intervenções desnecessárias por parte da Digna Secretaria da Vara, valorizando a dignidade da Justiça. Ressalta-se que nada impede que a parte ajuíze novamente a ação, visto que não há qualquer penalidade à reclamante decorrente do arquivamento desse processo. Defiro o bene

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Rememoro, que a sentença recorrida julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a redução da multa do patamar de R$ 41.176,47 para R$ 5.000,00. Inconformados, o primeiro apelante defende a intangibilidade do ato administrativo pelo Poder Judiciário e a razoabilidade da multa aplicada, devendo ser restabelecida o valor originalmente arbitrado. NR

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1877 Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), dispensadas nos termos da lei. Em nada mais havendo, arquive-se. Intime-se. Capão Bonito, 13 de julho de 2017. LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Sentença Processo Nº RTSum-0011090-89.2017.5.15.0123 AUTOR JOANA PAULA CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO ANDRE ALEXANDRE LORENZETTI(OAB: 2227

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 2696 RÉU PODER JUDICIÁRIO FEDERAL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE Intimado(s)/Citado(s): - VERA LUCIA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Número de processo: 0020248-43.2018.5.04.0026 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOTIFICAÇÃO

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 21 1. INTRODUÇÃO 2. DA DIVISÃO DE AUDITORIA 3. AUDITORIAS PREVISTAS 4. METODOLOGIA DE TRABALHO 5. EQUIPE DE AUDITORIA 6. CRONOGRAMA 2019 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ANEXO I ¿ Detalhamento das Auditorias ANEXO II ¿ Matriz de Priorização de Processos Auditáveis 1. INTRODUÇÃO Em consonância com a segregação de funções de auditoria e controle interno implementada no TJPA, o Plano Anual de Atividades

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 16374 culminar com a exposição a riscos diversos, inclusive à saúde. Além disso, a prestação habitual de sobrejornadas estafantes, tal como verificada, acaba por configurar dano existencial, porquanto viola direitos fundamentais, inclusive o princípio da dignidade humana, e dificulta, se não impossibilita, o trabalhador de gerir a própria vida. Por fim, o reclaman

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1315 - MAPA SERVICE E COMERCIO LTDA - ME - MARCELO GIOVANE LEANDRO MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc. Vistos, etc. Do cálculo apresentado pela contadora, dê-se ciência às partes, A reclamada apresenta impugnações ao cálculo do reclamante. pelo prazo comum de 08 dias, sob

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 recomposto pela casual procedência do pedido.”, indefere-se o 2254 Juiz do Trabalho Substituto pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Processo Nº ATOrd-0001485-26.2013.5.10.0018 RECLAMANTE SAULO RODRIGO DA SILVEIRA SOBRAL ADVOGADO CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA(OAB: 29410/DF) RECLAMADO CRISTYAN MARTINS ROCHA DE FARIA - EPP ADVOGADO ELIZIO ROCHA J

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1881 Destaco que esta decisão tem o caráter também pedagógico, para distribuição de ação que envolve a administração direta (Município que a parte autora venha a atuar judicialmente de forma mais de Iporanga). consciente, contribuindo para um Judiciário mais célere e efetivo, Ainda, destaco que não se trata de equívoco isolado, senão de evitando retrabalho

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 5066031.39.2017.8.09.0051 Como visto, debate-se o recorrente, tão somente, quanto ao capítulo da sentença que reduziu o valor arbitrado a título de multa por infração às normas consumeristas praticada pela ora recorrida. Pois bem. Extrai-se da exordial que a presente ação visava desconstituir o título executivo extrajudicial originário de multa a