Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 530 Contudo, sem razão aqui também. Contudo, sem razão. Conforme decidido em tópico anterior, a responsabilização da Em que pese tenha sido constatada a plena capacidade do autor reclamada está fundamentada na Teoria do Risco, de modo que é para suas atividades laborais, ao contrário do que alega, a despicienda a análise acerca da existência ou não de culpa pe

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 16380 transportava valores médios de R$ 3.000,00 em algumas viagens, colocando em risco a sua integridade física, uma vez que não era sua função o transporte de valores como estabelecido na Lei nº 7.102/83. No tocante à jornada de trabalho, o autor se ativava, em média, 13h20 por dia. A jornada chegava além do limite máximo de dez horas previsto no artigo 59, §2º

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO REGIS KONAT VARANI(OAB: 59162A/SC) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS(OAB: 34054/SC) JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB: 40907/RS) ANDERSON NIZER STINGELIN RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 2243 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15caec Intimado(s)/Citad

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 Recebida a inicial, houve o deferimento do pleito liminar (fls. 178/179). Citado, o Estado de Goiás apresentou sua defesa, em forma de contestação (f ls. 184-199) argumentando pela improcedência dos pedidos iniciais em razão da ausência de v cios no procedimento administrativo. Argumentou que os questionamentos apresentados na inicial estão inseridos na discricio

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 5720 (cinco) dias para retificar o acordo entabulado observando os aspectos acima. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para análise da homologação do novo acordo ou para prosseguimento da execução, inclusive com o processamento do Agravo de Petição. BETIM/MG, 09 de maio de 2022. FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011075-0

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 3020 ADVOGADO LOY MARQUES RIBEIRO JUNIOR(OAB: 59684/RS) LUIS GUSTAVO FRANCO(OAB: 51637/RS) PABLO DRUM(OAB: 52047/RS) RENATO MILER SEGALA(OAB: 36838/RS) RENATO MOREIRA DORNELES(OAB: 46240/RS) RINALDO PENTEADO DA SILVA(OAB: 51689/RS) ROBERTA MARIANA BARROS DE AGUIAR CORREA(OAB: 102278B/RS) ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES(OAB: 56814/RS) TIAGO DE FREITAS LIMA LOPES(OAB: 56990/RS

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 Nesse toar, antes de examinar de forma pontuada as teses do autor, salienta-se que cabe ao magistrado, em casos como o presente, analisar a legalidade do ato administrativo, ou seja, se foi obedecido o percurso legal, observando os aspectos material e processual. O mérito inerente ao ato administrativo, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é função exclusi

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 EMBARGOS A EXECUCAO ESTADO DE GOIAS SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 19037 GO - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES 22373 GO - VALKIRIA COSTA SOUZA ADV EMBGDO : 10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES 226421 SP - ANDREIA PPHAN FRANCOLIN DESPA

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 5719 O reclamante deverá aguardar a intimação específica para Diante do equívoco apontado, concedo às partes o prazo de 05 apresentação dos cálculos acima referida. (cinco) dias para retificar o acordo entabulado observando os aspectos acima. Esclareço que, havendo insurgência, os cálculos deverão ser feitos Findo o prazo, retornem os autos conclusos para anál

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3168 atividade preponderante da empresa, e não pelo trabalho do A reclamante também recorre da sentença que indeferiu o pedido empregado, exceção apenas aos integrantes de categoria de pagamento de horas extras e intervalares, renovando as diferenciada, observado, ainda, o princípio da territorialidade (arts. alegações de que a 1ª reclamada foi revel e confessa q