Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 Da detida análise dos autos, observo que razão não assiste a embargante, quanto ao prazo prescricional, vejamos. Observo, que o Acórdão que confirmou o teor da Sentença condenatória prolatada no bojo da Ação Coletiva, transitou em julgado em 02/02/2012, conforme certificado às fls. 95 do processo nº 201502553451 apensado a este, portanto, tendo a ação de exec

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2741 Trabalho. Porto Alegre, 22 de Junho de 2018. ADRIANA STANGLER Técnico Judiciário PROCESSO Nº: 0020554-20.2014.5.04.0004 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: JAIRO ESMERIO DA COSTA Vistos, etc. Observo que entre as mesmas partes já tramitou o processo RÉU: ORG GEST MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL DO PORT 0021290-33.2017.5.04.0004, arquivado pela ausência

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS AGRAVADO : DULCIMAR CAMPOS SOARES RELATOR : JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5117194.17.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5117194.17.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto da decisão proferida nos autos dos “Embargos” opostos pela Universidade Est

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 (...) 1585 ACÓRDÃO Em relação ao intervalo do art. 67 da CLT, analisando o exemplo dado pela parte autora, observo que entre os dias 25.09.2011 a 07.10.2011, a parte autora não teve concedido o intervalo de 24 horas devido. Em face do exposto, condeno a ré ao pagamento, de forma indenizatória, com acréscimo de 50% (revendo entendimento, em razão de que fiquei conven

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 725 VOTO A controvérsia cinge-se à restrição de transferência do automóvel I/LIFAN X60 1.8L VVT, placa MKW 0224, de propriedade do executado, cuja penhora foi determinada após o atraso no pagamento de algumas das 36 parcelas de R$ 280,00, decorrentes das custas finais e contribuições previdenciárias remanescentes na execução. Superados os pressupostos legais de ad

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Nº. 5117194.17.2017.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS AGRAVADO : DULCIMAR CAMPOS SOARES RELATOR : JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5117194.17.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto da decisão proferida nos autos dos “Embargos à Execução” opostos pela Unive

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG AGRAVADA : ELIENE MARIA DOS SANTOS RELATORA : DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5254354.21.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5254354.21.2016.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS ? U

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 2452 12hs15min. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Ministério Público: PROCESSO: 01465935520158140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Ação: Inquérito Policial em: 30/01/2019---INDICIADO:A APURAR VITIMA:A. C. O. E. . Processo nº.: 014659355.2015.8.14.0115 DESPACHO 1. O Representante do Ministério Público requisitou diligências

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2803 pedido de desistência de recurso de apelação do réu MILTON WINCK DE OLIVEIRA, às fls. 122/123, informando não haver interesse em formular as contrarrazões de recurso de apelação, haja vista, já está na iminência de progredir pena em regime aberto. Diante do exposto, defiro o pedido de desistência, por ter o réu através de seu advogado manifestado sua vontade. Assim certifique a secret

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2660 00056092120158140115 SENTENÇA O artigo 107 do Código Penal dispõe que a punibilidade extinguese, dentre outros casos, pela prescrição, decadência ou perempção. Complementando, o artigo 110 do Código Penal fixa o lapso temporal para operar-se a prescrição depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, regulando-se pela pena aplicada e verificando-se os prazos fixados no art. 109, au