Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 3056 em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pe

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 2471 e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). No caso dos autos, observo que entre a data do fato ou do último marco interruptivo da prescrição e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior aquele e

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/07/2019 NR. NOTAS : 67 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA ================================================================================

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ESSUAIS PENDENTES. DECLARO O FEITO SANEADO. A QUESTAO DE FATO SOB RE A QUAL RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA CINGE-SE AO TEMPO DE LAB OR RURAL DO(A) AUTOR(A), SENDO PERMITIDA A PRODUCAO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL, CABENDO AO(A) DEMANDANTE A PROVA DO FATO CONSTITUT IVO DE SEU DIREITO E, AO REU, DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVO S OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. PARA T

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NR. PROTOCOLO : 188212-74.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 979 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : SENTENCA REFEREM-SE OS PRESENTES AUTOS A ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 (USO DE DROGAS), NO D IA 16 DE JULHO DE 2010,

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2015 NR. NOTAS : 74 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GEISLA PRADO LIMA JUIZ DE DIREITO : STHELLA DE CARVALHO MELO ================================================================================ NR. PRO

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 2473 e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). No caso dos autos, observo que entre a data do fato ou do último marco interruptivo da prescrição e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior aquele e

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 2933 transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Relator Vistos, REQUERENTE Mediante a decisão id. d43e961, abriu-se prazo à autora para ADVOGADO emendar a inicial, inclusive promovendo a correta identificação dos REQUERIDO anexos juntados à peça inicial. 101 PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF RODRIGO PINTO CHAVES(OAB: 35369/DF) CAROLINE PINHEIRO GOLDNER DA FON

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MARCA, CONCEDEU REMISSAO A MENOR INFRATORA JESSICA FERNANDES BARB OSA POR PRATICA DE ATO INFRACIONAL TIPIFICADO NO ART. 21 DA LCP. O PROCESSO TEVE O SEU TRAMITE REGULAR. A MENOR NAO CUMPRIU A MEDI DA SOCIOEDUCATIVA QUE LHE FOI IMPOSTA NA SUA INTEGRALIDADE E COMP LETOU A MAIORIDADE PENAL. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL A EXTINCAO DA IMPUNIBILIDADE, EM RAZAO DA