Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 BASTA QUE O AGENTE SUBTRAIA COISA MOVEL, E MISTER QUE O FACA EM R ELACAO A COISA QUE SEJA ALHEIA, QUERENDO-A PARA SI OU PARA OUTREM . O SUJEITO ATIVO DO CRIME, PODE SER QUALQUER PESSOA. O SUJEITO P ASSIVO PODE SER, TAMBEM, QUALQUER PESSOA, PROPRIETARIO, POSSUIDOR OU MERO DETENTOR DA COISA. O TIPO OBJETIVO E A PROPRIA CONDUTA D E SUBTRAIR, TIRAR, RETIRAR DE ALGUEM, ENQ

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 DIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E OS SU POSTOS AUTORES DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSER VADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL , SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM OS PRES OS AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADAS

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 L E ARTIGO 42 DA LEI 3.688/1941. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRASE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TESE, TINHA ACABADO DE CO METER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O COND UTOR, AS TESTEMUNHAS, O SUPOSTO AUTOR DO CRIME E A VITIMA FORAM C ONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIR EITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO AUTUA DO, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRA NTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VE NHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, H

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 OR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA C OMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSIS TENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES O S PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PRE VENTIVA EM DESFAVOR DO FLAGRANTEADO IRAN SOARES DE OLIVEIRA, CONF ORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE SAB E, A LIBERDADE PROVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DE LITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESE

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ACAO PENAL (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRE TA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INST RUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. RESTARAM OBSERVADOS OS IN CISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, V EZ QUE FOI COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CON VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBE RDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REP UBLICA DE 1988, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI: NINGUEM SERA PRESO S ENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA A UTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NO

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, 4, I, DO CODIGO PENAL. MARCOS VINICIUS E UBIRATAN SUPOSTAMENTE COMETEREM INFRACAO AO ART . 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SEGUNDO CONSTA DA COMUNICACAO DE P RISAO EM FLAGRANTE, JOSE HENRIQUE TERIA ADENTRADO NA RESIDENCIA D A VITIMA, ARROMBADO A PORTA DA COZINHA E SUBTRAIDO DIVERSOS OBJET OS E UM VEICULO AUTOMOTOR, DESCRITOS NO A