Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 E POSSUIR E PORTAR ARMA DE FOGO DE NUMERACAO RASPADA. POR CERTO Q UE A CONDUTA DE PORTAR LESIONA DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA O BEM JURIDICO PENALMENTE TUTELADO. OUTROSSIM, O ACUSADO FORA DE ENCONT RO A UM DESAFETO, SITUACAO QUE PODERIA GERAR DANOS INCALCULAVEIS. O DENUNCIADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES. NO MAIS, NAO HA DAD OS NOS AUTOS QUE AUTORIZEM UM JUIZO TECNIC

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, ALEM DAQUELAS PREVISTAS NORMALM ENTE PARA O TIPO, COMO A DEGRADACAO SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VITI MA INEXISTENTE, NO TIPO EM APRECO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS , FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO. NA 2 FASE, NAO VISLUMBRO PRESENTES CI

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N. 12.403/20 11, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO JOSE EDUARDO FERREI RA MARTINS EM PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORDE M PUBLICA. NA SEQUENCIA, NO QUE SE REFERE A AUTUADA BRUNA OLIVEIR A GUIMARAES, APOS DETIDA ANALISE DOS AU

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 IMEI: 355484067322971, PRODUTO DE FURTO, CONSOANTE O BOLETIM DE O CORRENCIA DE FF. 14/15. ATO CONTINUO, OS POLICIAIS TERIA PROMOVID O BUSCA DOMICILIAR NA RESIDENCIA DO FLAGRADO, LOCAL FOI ENCONTRAD A 01 (UMA) MUNICAO CALIBRE 380, 2 (DUAS) PORCOES DE MACONHA, BEM COMO VARIOS OBJETOS DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FF. 19/21. ALEM DISSO, NO LOCAL TERIA SIDO

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ESSO PENAL, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO P ELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS F ORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O E STADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESEN

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 IGOS 33 E 35 DA LEI N. 11.343/06. MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBL ICO PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA (F LS. 22-3). FEITO O BREVE RELATO. DECIDO. EM CUMPRIMENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUT

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 O METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CO NDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENC IA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPE CIE E MODALIDADE EM TELA. O DENUNCIADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDE NTES. NO MAIS, NAO HA DADOS NOS AUTOS QUE

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 E SANTOS FARIA D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N. 653/2015 QUE, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2015, POR VOLTA DA 01H29MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE/GO, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSE HENRIQUE SANTOS FARIA, PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME DESCRI TO NO ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97. O EST

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 INAR A PERDA DO QUE NAO OCORREU. RECLASSIFICACAO DE CONDUTA CARCE RARIA. RESGUARDO A ESFERA ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO . NOS TERMOS DO 5 DO ART. 14 DO REGIMENTO DISCIPLINAR PENITENCIAR IO, CONSIDERA-SE PESSIMA A CONDUTA DO PRESO QUE TENHA COMETIDO FA LTA DE NATUREZA GRAVE. RECONHECIDA A MESMA, COROLARIO NATURAL E A RECLASSIFICACAO DA CONDUTA CARCERARIA DO A

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NADO. (AGRAVO N 70058133794, 8 CAMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR: NA ELE OCHOA PIAZZETA, JULGADO EM 11/06/2014). ENTAO, CONSTATADA A F ALTA GRAVE OU ENVOLVIMENTO COM NOVEL INFRACAO, POSSIVEL A REGRESS AO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PREVIAMENTE OUVIDO O SENTENCIADO, MEDIDA ESTA ADOTADA AS FLS. 41/42. COM RELACAO AOS DIAS REMIDOS, INSTA ESCLARECER QUE A LEI N 1