Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO JIMMY CARTER NUNES E M PRISAO PREVENTIVA (FLS. 31-3). FEITO O BREVE RELATO. DECIDO. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO E M FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTOR IDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 POR FIM, INEXISTINDO QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABI LIDADE CAPAZ DE SOCORRER O ACUSADO, RECONHECIDO ESTA O FATO TIPIC O, ANTIJURIDICO E CULPAVEL, IMPONDO-SE A CONDENACAO DE VALDIVINO MARCAL DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343 /06. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU VALDIVINO MARCAL DA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 158555-32.2018.809.0011 - 2018015855 50 APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 0 6 DE DEZEMBRO DE 2018. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ANA CLAUDIA VE LOSO MAGALHAES PROMOTORA DE JUSTICA: DR. CEJANA L. F. B. VELOSO D EFENSOR: OAB/GO 28.872 (NOMEADA PARA O A

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 REPASSADO PELA VITIMA A TERCEIRO, QUE A VITIMA VEIO PARA CIMA DE LE EMPURRANDO, OPORTUNIDADE EM QUE DESFERIU A FACADA. ASSIM, O AC ERVO PROBANDI E FERTIL QUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA. NADA OBS TANTE, ANALISANDO OS DEPOIMENTOS ACIMA, ALIADO AO ACERVO PROBATOR IO, OBSERVO QUE NAO RESTOU CARACTERIZADO O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PREVISTO NO ART. 121, AINDA QUE NA FOR

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO L EGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBI DO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOS TO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRA NTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 FINAL A CORRECAO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), POR ENTENDER SER O VALOR DO IMOVEL. ENTAO, OS AUTOS VIER AM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISAND O O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE OBSERVOU TODAS AS FORMALIDADES L EGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULA RIDADES A SEREM SANADAS. INICIALMENTE OBSER

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS AUTUADOS, COM A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA (FLS. 3 1/35). DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), E CONSIDERANDO O DISPOSTO N A RESOLUCAO N. 213/2015, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E NA RE SOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESP

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 AS FORMALIDADES PROCESSUAIS, FORAM REGULARMENTE OUVIDOS O CONDUTO R E AS TESTEMUNHAS QUE O ACOMPANHAVAM, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVI DAMENTE ASSINADO POR TODOS. EM SEGUIDA, O INDICIADO FOI INTERROGA DO ACERCA DAS IMPUTACOES QUE LHE FOI FEITA E FOI COLHIDA A SUA AS SINATURA, SENDO QUE O MESMO APRESENTOU DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO (ART. 304 DO CPP). A PRISAO EM FLAGRANTE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 S E 04 (QUATRO) MESES, TORNADO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OIT O) MESES DE RECLUSAO. ATO CONTINUO, E IMPERIOSO APLICAR A CAUSA D E DIMINUICAO ESPECIAL DISPOSTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, EIS QUE O ACUSADO E REU PRIMARIO E NAO RESTOU COMPROVADO QUE NAI LSON DA SILVA CARVALHO SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INT EGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL,

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 IBILIDADE DE REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ) MANTENHO A PENA NO MINIMO LEGAL, APOS, ANTE A INEXISTENCIA DE MAJORANTES E MINORANTES FIXO-A PENA DE MULTA EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZAD O QUANDO DA EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER