Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 LEI N 12.403/2011, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JU IZ DEVERA, FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CO NVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CO NCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANC

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 DE MORRER OU DE LEVAR CHIFRE, SENDO QUE NESTE MOMENTO O DIRETOR E NTROU NA CELA E QUERIA TIRAS SEUS PERTENCES, SENDO QUE NESTE MO ME NTO O SEGUROU E COMECOU A LHE AGREDIR DESTARTE, AS RAZOES APRE SE NTADAS PELO CONDENADO NAO SAO PLAUSIVEIS, POIS AS AGRESSOES FI SIC AS E VERBAIS PRATICADAS POR ELE EM NADA MUDARIA A SITUACAO NA RRAD A POR ELE EM AUDIENCIA ADEMAIS, NAO SE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 S EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILI TAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDIC IAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FU NDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPO NDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFE STOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, CONFORME MIDIA AUDIOVISUAL ANEXA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: A DEFESA TECNICA SE MANI

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ONAL DA NAO CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES DEVE SER CONSIDERADA A SEU FAVOR; CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA AVALIACAO DO COMPORTAMENT O DO SENTENCIADO, BASICAMENTE POR MEIO DE TRES FATORES QUE FAZEM PARTE DA VIDA DE QUALQUER CIDADAO: CONVIVIO SOCIAL, FAMILIAR E LA BORAL, SEM SE CONFUNDIR COM OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A REINCID ENCIA, OS QUAIS SAO RESERVADOS A VALORACAO DE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 CRIME. ASSIM, NAQUELES DELITOS CLANDESTINOS - QUI CLAM COMMITTIT SOLENT - QUE SE COMETEM LONGE DOS OLHARES DE TESTEMUNHAS, A PALA VRA DA VITIMA E DE VALOR EXTRAORDINARIO. (FERNANDO DA COSTA TOURI NHO FILHO. PROCESSO PENAL. 12.ED., SAO PAULO. SARAIVA. V.3; P.262 ). DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO, NAO MERECE ACOLHIMENTO A TESE ESPOSA

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 , SECRETARIA AO FINAL ASSINADO. OCORRENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, AOS 31 DE AGOSTO DE 2018, AS 15:10 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE A UDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, O MM. JUIZ ESCLARECEU OS MOTIVOS DE NAO TEREM SIDO REQUISITADOS O PRESO E OS DEMAIS SUJEITOS PROCESS UAIS, CONSOANTE SE DENOTA DA DECISAO ADIANTE

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURAD A A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTR EGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGR ANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUA L PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORM

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 EGUIDO, LOGO APOS, PELA AUTORIDADE, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, EM SITUACAO QUE FACA PRESUMIR SER AUTOR DA INFRACAO; IV E ENCONTRADO, LOGO DEPOIS, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PA PEIS QUE FACAM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRACAO. O CASO EM COME NTO ENCONTRA-SE PREVISTO NO INCISO IV DO MENCIONADO DISPOSITIVO, VEZ QUE O FLAGRADO FOI PRESO COM OS BENS FURTA

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 OU: A DEFESA PLEITEIA A LIBERDADE PROVISORIA EM FACE DE SE TRATAR O DELITO DE CRIME SEM VIOLENCIA E PELO PREENCHIMENTO DOS PREDICA DOS LEGAIS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: E M CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLA GRANTE. O SUPOSTO ATRASO NA COMUNICACAO DAS P