Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 O FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NO TA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO S TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QU E SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EF

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, UTILIZO A FORMULA MATEMATICA ELABORADA PELO PROF. RICARDO AUGUSTO SCHMITT EM SUA OBRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TEORIA E PRATICA. PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE = PENA DE MULTA PENA APLICADA PENA MINIMA P ENA APLICADA PENA MINIMA ________________________ _______________ _________ PENA MAXIMA PENA MINIMA PENA MAXI

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGURADO NA PROVA, ES PECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM I N MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E M

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CIADO, BASICAMENTE POR MEIO DE TRES FATORES QUE FAZEM PARTE DA VI DA DE QUALQUER CIDADAO: CONVIVIO SOCIAL, FAMILIAR E LABORAL, SEM SE CONFUNDIR COM OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A REINCIDENCIA, OS Q UAIS SAO RESERVADOS A VALORACAO DE FATOS ILICITOS. A CONDUTA SOCI AL TEM CARATER COMPORTAMENTAL, REVELANDO-SE PELO RELACIONAMENTO D O ACUSADO NO MEIO EM QUE VIVE, PERANTE A COM

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 GAMENTO, QUE SE REALIZOU NO DIA 06/07/12, NA QUAL FOI SUSPENSO O PROCESSO E DECRETADA A PRISAO DO ACUSADO (FLS. 99/100). ADEMAIS, FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA (FL.100). O ACUSADO FOI PRESO, E EM 02/ 08/2016, REVOGOU-SE A SUA PRISAO, BEM COMO A SUSPENSAO DO PROCESS O. A FL. 158, DECRETOU-SE A REVELIA DO ACUSADO. EM ALEGACOES FINA IS O MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 161/164, PUG

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 RTUDE DA SOBERANIA DE QUE GOZAM OS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JURI DECLARO CULPADOS OS REUS MANOEL BATISTA DE MORAIS E ROGERIO ADRI ANO SANTOS BARBOSA, COMO INCURSOS, NAS SANCOES DO ART. 121, 2, IN CISOS II, III E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO; EM FACE DAS CONDE NACOES, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA A AMBOS SOB A ORIENTAC AO DO CRITERIO TRIFASICO PREVISTO NO ARTIGO

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 A NESTE MOMENTO INCIDE SOBRE O GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA. NESSE CASO, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA DO REU E EXTREM AMENTE REPROVAVEL, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO A CULPABILIDADE DES FAVORAVEL AO SENTENCIADO. NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, NOTA-SE QUE O IMPUTADO POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLICIA E JUSTICA EM VIRTUDE DE FATOS DIVERSOS, NAO IMPLICANDO EM

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 , VERIFICA-SE A OCORRENCIA DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO ) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PROLACAO DE SENTENCA C ONDENATORIA, DECLARANDO-SE, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA RECORRENTE, PELA CARACTERIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA. RECURSO ESPECIAL IMPR OVIDO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECLARADA D

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 STANCIA MAJORANTE DO 1 DO ART. 155 DO CODIGO PENAL, BASTA QUE A C ONDUTA DELITIVA TENHA SIDO PRATICADA DURANTE O REPOUSO NOTURNO, D ADA A MAIOR PRECARIEDADE DA VIGILANCIA E A DEFESA DO PATRIMONIO D URANTE TAL PERIODO E, POR CONSECTARIO, A MAIOR PROBABILIDADE DE E XITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE UMAS DA S VITIMAS NAO ESTAR DORMINDO NO MOMENTO DO

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 L COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CA SO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVA DOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTAN DO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTER