Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 INFORMACOES DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS A FL. 34. CITADO (FL. 41-V /42), APRESENTOU RESPOSTA ACUSACAO (FLS. 55/56), POR MEIO DE DEFE NSOR NOMEADO. DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL FOI OUVIDA A VITIMA, BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, ALEM DE TEREM SIDO OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS (FLS. 74 - CD-ROM). ALEGACOES FINA IS, EM FORMA DE MEMORIAIS, APRESENTADAS PELO

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 , EM TESE, ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 3 02, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCI A AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O SUPOSTO A UTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS O S INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5,

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DESPACHO : INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISA R A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA A AUTUADA OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. IN CAS U, VERIFICO QUE A AUTUADA FOI PR

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 OSSA SE MANIFESTAR E NAO, NECESSARIAMENTE, QUE A UNICA FORMA DE S ER OUVIDO SEJA EM AUDIENCIA SOLENE NO FORUM. SEGUE DECISAO DO STJ NESSE SENTIDO: EXECUCAO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. (1) APU RACAO DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OI TIVA EM JUIZO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENC IADO. (2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: DEFENDEMOS QUE S OMENTE REVELA SER POSSUIDOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O AGENTE CA PAZ QUE POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA E M JULGADO DECORRENTE DE FATO ILICITO ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVEN CAO PENAL) E QUE NAO IMPLIQUE EM REINCIDENCIA. DESTE MODO, NESTE PARTICULAR, FIEL AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 EM CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, D E INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FL AGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDAD E COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES L EGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAG RANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 IO DE 1995, NATURAL DE PARAISO DO TOCANTINS/TO, FILHO DE MARLENE NUNES DA SILVA E JUARES GOMES DA SILVA, RESIDENTE RUA HEMATITA, Q D. 8, LT. 3, PARQUE HAIALA, APARECIDA DE GOIANIA/GO. INCIDENCIA P ENAL: ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE FAZ USO DE ALGU M ENTORPECENTE, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE SOFREU ALGUMA AGR ESSAO FISICA PELOS RESPONSAVEIS POR SUA DE

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIB ERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PU BLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: QUANTO AO DELITO TIPIFI CADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06: DE ACORDO COM O ARTIG O 42 DA LEI DE DROGAS, O RESPECTIVO DISPOSITIVO ESTABELECE-SE QUE O JUIZ, NA FIXACAO DAS PENAS, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA DO PREVISTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E QUANTIDADE D A SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, A PERSONALIDAD

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR A ACUSADA LIARBE CARDOZO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTIT UICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI,