Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 IVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. NO CASO EM ESTUDO, OBSERVO QUE AS AUTUADAS, CONFORME INFORMACOES ANEXAS, SAO TECNICAMENTE PR IMARIA E DECLARARAM RESIDENCIA FIXA. LADO OUTRO, NAO HA INDICIOS DE QUE ELAS TENHAM A INTENCAO DE TUMULTUAR A I

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ENTO DA PENA, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI N 1 1.343/2006, TENDO EM VISTA O NITIDO ENVOLVIMENTO DO MENOR JEREMIA S NUNES LOUREDO NA MERCANCIA DE ENTORPECENTES, RAZAO PELA QUAL AU MENTO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES PARA O CRIME DE TRAFICO E 06 (SEIS) MESES PARA O CRIME DE ASSOCIA CAO CRIMINOSA. POR FIM, ENTENDO NAO FAZER-SE

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINAD O POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND E SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASS ISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 EDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPO STO AUTOR DAS INFRACOES PENAIS FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OU VIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. F ORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CO NSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE E NCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AI

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 II E IV, TRATA-SE, RESPECTIVAMENTE, DE FLAGRANTE IMPROPRIO E PRES UMIDO, SENDO TODAS AS HIPOTESES DE PRISAO ADMITIDAS SEM ORDEM JUD ICIAL PARA SEU CUMPRIMENTO. FEITAS TAIS CONSIDERACOES, NO PRESENT E CASO, NAO VISLUMBRO, DE PLANO, QUALQUER IRREGULARIDADE FORMAL O U MATERIAL QUE POSSA MACULAR O FLAGRANTE, RAZAO PELA QUAL DECLARO FORMALMENTE EM ORDEM OS PRESENTES AUTOS

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOR : JUSTICA PUBLICA AUTUADO : FRANCISCO RONDINEI VIANA LOPES PRESENTE : O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO , COMIGO, SECRETARIO AO FINAL ASSINADO. OCORRENCIAS: ABERTA A AUD IENCIA, AOS 24 DE JUNHO DE 2019, AS 18:50 HORAS, NESTA CIDADE E C OMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SA LA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL, O MM.

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 S DO CRIME NAO LHE FAVORECEM, VEZ QUE PRATICADO POR MOTIVO FUTIL; CIRCUNSTANCIAS: E TUDO O QUE SE ENCONTRA AO REDOR DO FATO E QUE POSSA TER INFLUIDO NA SUA REALIZACAO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PR OPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O I NTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO FAMILIAR; CONSEQUENCIAS: DEVEM SER AFERIDAS A

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 APOS ADENTRAREM NO IMOVEL, ESTE PASSOU A APRESENTAR DIVERSOS VIC IOS COMO RACHADURAS NAS PAREDES, VAZAMENTO DE AGUA DO TETO, INFIL TRACOES NAS PAREDES, DENTRE OUTROS PROBLEMAS DE CONSTRUCAO E ACAB AMENTO. AO FINAL, PUGNARAM PELO DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA PARA ANTECIPAR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL E PAGAMENTO DE ALUGU EL, PELOS REQUERIDOS, CASO NECESSARIA A DESOCU

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PENA DE MULTA O METODO E O BIFASICO, CONFORME DE DEPREENDE DA LEI TURA DO ARTIGO 49 DO CODIGO PENAL. 44. PARA TANTO, INICIALMENTE, IMPOE-SE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A FIM DE SE ESTABELECER A PENA BASE, AS QUAIS SE ENCONTRAM DELINEADAS NA FORMA SEGUINTE: 3.1 DOSIMETRIA DA PEN A DE PEDRO HENRIQUE LIMA DE JESUS 45. QUANTO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DE TRAUMA PSICOLOGICO, CAUSADORES DE EXTREMA ANGUSTIA E REVOLTA, COM DANOS PSIQUICOS CONFORME RELATORIOS PSICOLOGICOS DE FLS. 1915, 197, 209-210, 212 E DECLARACOES DA GENITORA DA VITIMA, CHEGAND O A SER INTERNADA EM UMA CLINICA PARA TRATAMENTO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: QUE DE FORMA ALGUMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NESSE CASO