Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 AUTOS COPIA DO FLAGRANTE ONDE O SENTENCIADO INCORREU EM NOVO CRIM E E POSTERIORMENTE FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE JUST IFICACAO PARA A DATA DE HOJE. OPORTUNIZADA EM AUDIENCIA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU PELA REGRESSAO DEFI NITIVA DO REEDUCANDO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 118, INCISO I , DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCAO DA PENA PR

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 I DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM E E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CR IMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). N O CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESE

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 E DE LUCIANO SOUSA BORGES, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DA INFRACA O PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O E STADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PENAL (ART IGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA A S DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUN

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 MAIO DE 1996, NATURAL DE TAGUATINGA DF, FILHO DE VERONICE GOMES ROSA E LINCOLN SOUZA LEAL, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 04, QD. 03, LT. 17, SETOR RIO VERMELHO APARECIDA DE GOIANIA-GO. TELEFONE : (62) 9 8254-0271. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 157, 2, INCISOS I, II E V, E 288, AMBOS DO CP. INDAGADO SE FAZ USO DE ALGUM ENTORPEC ENTE, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE SOFREU AL

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A INSTRUCAO DO PROCESSO PENAL E A EFETIVIDADE DO DIREITO PENAL OU A SEGURANCA SOCIAL, CONFORME INSERTO NO ART. 312 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. NO ENTANTO, VALE FRISAR QUE ESSA ANALISE NAO DEVE S ER REALIZADA EM DETRIMENTO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. E D IZER, IMPOE-SE QUE O INSTRUMENTO CAUTELAR DA PRISAO PROCESSUAL NA O SEJA MAIS SEVERO E GRAVOSO QUE A SANCAO PE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 EM PRISAO PREVENTIVA. NA SEQUENCIA, IMPOE-SE ANALISAR A NECESSIDA DE, OU NAO, DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS EM PR ISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II E III, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. NO CENARIO ATUAL DAS PRISOES PROCESSUAIS E IMPRESC INDIVEL A ANALISE DE DOIS PRESSUPOSTOS CAUTELARES FUNDAMENTAIS, Q UAIS SEJAM, O FUMUS COMISSI DELICTI E O PE

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 TRAIR OS BENS DAS LESADAS. VERIFICA-SE AINDA A INCIDENCIA DO INST ITUTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CPB) ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO FATOS, HAJA VISTA QUE O REU PRATICOU OS CRIMES DE ROU BO, EM CONCURSO DE PESSOAS, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO. POR FIM, OBSERVO QUE NAO MILITAM EM PROL D O ACUSADO QUAISQUER CAUSAS EXCLUDENTES DA ILI

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 UT, DO CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRA DO, EIS QUE A CONDUZIDA FOI LOCALIZADA COM OBJETOS QUE FIZERAM PR ESUMIR SER ELA A AUTORA DA INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICO ES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA, E A SUPOSTA AUTORA DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 RIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMO S DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS F ORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. OUTROSSIM, APOS DETIDA ANALISE DOS AU TOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORE S PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 N. 6751998 SSP/GO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE LIMPEZA DE G RANITOS E SERVENTE, NASCIDO AOS 10 DE JANEIRO DE 1999, NATURAL DE GOIANIA GO, FILHO DE POLYANE OLIVEIRA ARANTES, RESIDENTE E DOMIC ILIADO NA RUA UIRAPURU, QD. 74, LT. 15, SETOR COLINA AZUL II APAR ECIDA DE GOIANIA/GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 180 DO CP E ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06. INDAGADO SE SOFREU A