Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2670 de comparecimento às audiências de conciliação ou conciliação, instrução e julgamento. Enunciado 78 do FONAJE. Decisão mantida pelos próprios fundamentos nos moldes do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95. Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado 1001937-39.2016.8.26.0108; Relator (a): Alexandre Pereira da Silva; Órgão Julgador: Terceira Turma Civel e Criminal; Foro Central Cível - 2ª VC

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 217 vida em todas as suas dimensões, ou ainda que tenha lhe causado Cabia à autora a prova do fato constitutivo de seu direito nos termos prejuízo em suas relações interpessoais na esfera pública ou do artigo 818 da CLT c/c 373, I do novo CPC. privada. Com efeito, restou provado que a autora estava submetida a uma Assim, no que toca o pleito de indenização por d

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1154 modo a caracterizar a ofensa aos seus direitos fundamentais. perseguida quando não demonstrada a efetiva impossibilidade de Diferentemente do entendimento do Regional, a ofensa não pode convívio familiar e social, hipótese dos autos. Com efeito, embora o ser presumida, pois o dano existencial, ao contrário do dano moral, quadro fático descrito pelo Tribunal a q

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1435 Diferentemente do entendimento do Regional, a ofensa não pode ser presumida, pois o dano existencial, ao contrário do dano moral, A Reclamada sustenta a validade dos cartões de ponto, com não é "in re ipsa", de forma a se dispensar o Autor do ônus trabalho em turnos fixos, a fruição de 01h de intervalo e o probatório da ofensa sofrida. Não houve demonstraç�

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 3067 diárias, não ficou demonstrado que o Autor tenha deixado de (TST-AIRR-647-66.2013.5.04.0013, 8ª Turma, Rel.: Desembargador realizar atividades em seu meio social ou tenha sido afastado do Convocado Breno Medeiros, DEJT de 24/4/2015 - grifou-se). seu convívio familiar para estar à disposição do Empregador, de modo a caracterizar a ofensa aos seus direitos fundam

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 14894 É o relatório. Mérito Admissibilidade Indenização por danos morais. Dano existencial A demandada se insurge contra a indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00. Em que pese entender esta Relatora que a mera prestação de Conheço do recurso interposto, exceto quanto às alegações horas extras não confere à reclamante o direito a reparação m

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9790 abrangente acepção, devidos os danos morais." (Processo nº 0001019-88.2014.5.15.0040, Relator Desembargador João Batista Martins César, 6ª Turma, 11ª Câmara, publicado em 31/03/2015). Por conseguinte, por presentes todos os elementos necessários à responsabilização (ato ilícito, culpa e nexo de causalidade), o trabalhador faz jus à indenização por danos mo

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 21952 vencidas e proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional. O abalo à esfera moral do trabalhador é inegável e ocorre "in re ipsa", sendo incabível pretender a efetiva prova do dano. Item de recurso Como se vê, o empregado foi abandonado à própria sorte, sem o recebimento do que lhe era devido em decorrência da extinção do contrato de trabalho. Em outras pa

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Assim, requer reforma parcial do ato sentencial para majorar o valor indenizatório. NR.PROCESSO: 0267878.85.2014.8.09.0051 Em recurso adesivo ao apelo da ré, o autor/requerente assenta que a ilicitude está devidamente comprovada, que o dano ocorre in re ipsa, bem como que ficou demonstrada a gravidade e a repercussão negativa da lesão, sendo que, no patamar em que s

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 "DANO MORAL (DANO EXISTENCIAL). EXCESSO DE SOBREJORNADA. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prática constante de extensa sobrejornada viola direitos fundamentais do reclamante, causando dano no seu modo de vida pessoal, familiar e social, afora a questão da infortunística, emergindo violação de direito da personalidade do trabalhador, caracterizando o denominado dan