Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1117 revista conhecido e provido. (ARR - 20532-29.2014.5.04.0305, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT de 12/12/2016) Da indenização por assédio moral AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL EXISTENCIAL. O Regional consignou que o reclamante laborava em regime de 4x2, cumprindo jornad

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 399 O dano moral, no caso, ocorre in re ipsa. Nego provimento. 2.2 - RECURSO DA RÉ E DA AUTORA 2.2.1 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM Participam deste julgamento: Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Contra a sentença que arbitrou a indenização por dano moral em Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; R$ 8.000,00, recorreram as partes: Desembarg

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO para ensejar o deferimento da indenização por dano existencial , sendo imprescindível, na hipótese, a demonstração inequívoca do RECORRENTE prejuízo que, no caso, não ocorre in re ipsa . Recurso de embargos ADVOGADO conhecido e provido" (E-ED-ARR-982-82.2014.5.04.0811 , Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro ADVOGADO Breno

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1642 convívio familiar e social, hipótese dos autos. Com efeito, embora o quadro fático descrito pelo Tribunal a quo demonstre ter havido Apenas para efeito de registro, o alardeado desrespeito aos sobrejornada além do permissivo legal, não consigna, por outro horários de descanso intervalares não restou caracterizado, bem lado, prova de que tal jornada tenha de fato

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2766 O regime jurídico único dos servidores públicos estaduais (Lei nº. 5.810/1994) estipula que: ¿Art. 126. As consignaç¿es em folha de pagamento, para efeito de desconto, n¿o poder¿o, as facultativas, exceder a 1/3 (um terço) do vencimento ou da remuneraç¿o. Parágrafo único. A consignaç¿o em folha, servirá, unicamente, como garantia de: I - Débito à Fazenda Pública; II - Contribuiç¿

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1192 Julgamento: 02/12/2015. Órgão Julgador: 8ª Turma. Publicação: DEJT 04/12/2015). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PROTECTOR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Nego provimento ao apelo obreiro, no aspecto. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTENUANTE. O cumprimento de jornada de trabalho extensa pela prestação de horas extras, por si só,

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1906 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 13.015 /2 0 14 - INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DO JORNADA EXCESSIVA. Esta Corte firmou o entendimento no CUMPRIMENTO DE JORNADA EXCESSIVA. O trabalho em sentido de que a imposição ao empregado de jornada excessiva,

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8554 argumentação chega a sugerir que seria excesso de sensibilidade; odioso exagero e ainda utiliza expressões tais como "imoralidade do pedido" e "aberração jurídica". Ora, diversamente do alegado, imoralidade da pretensão não há, Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do muito menos aberração jurídica. recurso. A prova é contundente no sentid

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 396 O dano moral, no caso, ocorre in re ipsa. Nego provimento. 2.2 - RECURSO DA RÉ E DA AUTORA 2.2.1 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM Participam deste julgamento: Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Contra a sentença que arbitrou a indenização por dano moral em Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; R$ 8.000,00, recorreram as partes: Desembarg

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1173 exame da prova, que "a extensa jornada de trabalho declinada na para o convívio familiar e social do obreiro, asseverando que, no petição inicial (trabalho ininterrupto, por todo o contrato laboral, ' em caso, o dano não ocorre in re ipsa. De fato, ainda que a prestação uma média absurda de 18/20 horas por dia' - Id 1758471 - páginas 6 habitual de horas extra