Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 de provocar o enriquecimento sem causa, e dar causa a desproporcional empobrecimento do ofensor, tudo isso tomando-se em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Assim, sopesados os critérios sugeridos e levando-se em conta os dissabores padecidos pela autora, tenho que a reparação à título de danos morais deve ser arbitrada no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). DISPOSITIVO Ante o

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 comportamento da vítima, para o grau de culpabilidade do ofensor e para a condição econômica de ambas as partes, de modo que o ofensor se veja pedagogicamente repreendido a não repetir o ato, e a vítima se veja compensada pelo prejuízo experimentado, sem, contudo, ultrapassar a medida desta compensação, sob pena de provocar o enriquecimento sem causa, e dar causa a desproporcional empobrecimen

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 percepção decorre do senso comum, sendo, por óbvio, verificado na hipótese, pois evidente o sentimento de frustração e indignação por parte da autora diante da ocorrência da prática de overbooking, pois a impossibilidade de continuação de viagem em função da disponibilização de bilhetes de passagens além da capacidade da aeronave (overbooking) no voo de conexão, além da companhia aé

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 morais deve ser arbitrada no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o requerido ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor da requerente pelos danos morais suport

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 (Sílvio de Salvo Venosa in Direito Civil, 4ª ed., São Paulo: Atlas, 2004, v. IV,p.39). Para evitar excessos e abusos, recomenda Sérgio Cavalieri, com razão, que só se deve reputar como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem e

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante arbitramento e apesar de o dano moral ser de difícil apuração, dada a sua subjetividade, deve o julgador atentar para a sua extensão, para o comportamento da vítima, para o grau de culpabilidade do ofensor e para a condição econômica de ambas as partes, de modo que o ofensor se veja pedagogicamente repreendido a não repet

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 MOURA DE OZEDA ALA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DESPACHO Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor remanescente em 5 (cinco) dias, sob pena de cumprimento forçado. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 17:27:05. SENTENÇA Nº 0712717-61.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCO ANTONIO BORGES DE CARVALHO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: GOL LINHAS AEREAS

Publicações Judiciais I ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Código de Processo Penal, em seu Título IX e, especificamente, no Capítulo III, dispõe acerca da prisão preventiva, cabendo salientar que tal instituto foi reformulado por força da edição da Lei nº 12.403, de 04.05.2011, que teve o objetivo de estabelecer que a custódia cautelar deve ser interpretada e ser decretada apenas quando não cabível no caso concreto qualquer outra medida (também de natureza cautelar) dentre aquelas elencadas no artigo 319 do Diploma Processual (inteligên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 255 Rocha Lima, José Higino de Carvalho Filho e Sidcley dos Santos Omena, Manoel Pedro de Freitas nas sanções penais previstas no artigo 12 da Lei 10.826/2003, enquanto que para o réu Wellington Adriano dos Santos Melo requereu a aplicação das sanções penais previstas no artigo 299 do Código Penal. Além disso, o Parquet pug

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1595 102 do cumprimento de mandados de busca e apreensão (autorizados por este juízo, p. 36/40) na residência do acusado Nedson Souza, no dia 20/12/2011, os policiais Rosalvo e João Elias testemunhas ouvidas em juízo encontraram várias peças de veículos constantes no sistema do Detran como frutos de roubo ou furto (Auto de Busca