Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18508 - os horários constantes dos cartões de ponto, com exceção da reclamante. escalas especiais e dos períodos em que não foram juntados, os A prova oral comprovou que, nos dias em que iniciavam a jornada quais deverão ser observados os horários fixados na presente às 05h30 e nos dias em que encerravam às 01h10min, não havia decisão; transporte púbico col

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 841 semanais remunerados, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias trabalhadora, não há que se falar em limitação ao pagamento do +1/3 e FGTS +40%. adicional, sendo, assim, devido o pagamento da hora acrescida do Na apuração das parcelas ora deferidas, deverá ser observado: adicional de horas extraordinárias. - divisor 220; Considerando que se trata de

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 2005 asfaltada, reputo que o tempo de trajeto efetivamente percorrido em HORAS EXTRAORDINÁRIAS local de difícil acesso era de 60 minutos na ida e igual tempo no Considerando que os cartões de ponto não foram infirmados por retorno, totalizando duas horas diárias. prova em contrário, reputo que refletem a jornada de trabalho A Constituição da República prestigiou

Caderno único ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Adv

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1940 RECLAMADO MERCANTIL CALYPSO LTDA condenações impostas à Fazenda Pública, que possui regramentoespecífico (art. 1º-F da Lei 9.494/1997 com decisões proferidas, na ADI 4.357, ADI 4.425,ADI 5.348 e no RE 870.947-RG Intimado(s)/Citado(s): - MERCANTIL CALYPSO LTDA - tema 810) Assim, na fase extrajudicial, impõe-se a utilização do índice decorreção monetária

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 12409 - a repercussão dos repousos semanais remuneradosdeverá - horários constantes dos cartões; ocorrer de forma simples, não deve haver a integração das horas - totalidade das parcelas remuneratórias recebidas pelo autor extras nos descansos, e, com esta, a repercussão nas demais (Súmula 264 do TST); parcelas, para que não haja bis in idem. (OJ. 394 da SDI-

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 3394 unidade de convicção e a fragilidade do depoimento da testemunha do autor, que informou horários de trabalho muito divergentes dos O reclamante requereu o pagamento de 2h diárias a título de horas alegados na inicial, reputo que seu depoimento é frágil também com in itinere até, ao argumento de que a ré lhe fornecia o veículo para relação ao intervalo in

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 8165 irregular do intervalo intrajornada a partir de 11.11.2017. aplicadas aquelas vigentes na época do contrato de emprego Por fim em relação aos domingos e feriados laborados, existente entre as partes, ainda que o contrato esteja em vigor. considerando que o reclamante não apontou especificamente Conforme art. 58, §2º, da CLT, o tempo despendido pelo eventual

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Em recente julgado dos EDcl nos EDcl no RESP 1.091.363-SC, a Segunda Seção definiu que pode haver interesse da CEF nas ações envolvendo seguro em contratos celebrados de 02 de dezembro de 1988 a 29 de dezembro de 2009 - período compreendido entre as edições da Lei 7.682/88 e da MP 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver vinculado ao FCVS. III - Ademais, ficou decidido que, quando for possível a intervenção da CEF, esta deve ocorrer de forma simples, sem anulação d

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 10943 limitação do depoimento pessoal. condenando a ré ao pagamento de uma hora extraordinária por dia Portanto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao de trabalho a título de horas extras, com base na Súmula 437 do C. pagamento de 4 horas por dia de trabalho, como horas TST. Diante da natureza salarial da parcela no período, devidos os extraor