Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 Nada obstante, explico que a restituição dos valores pagos indevidamente, consoante entendimento jurisprudencial desta Casa, deve ocorrer de forma simples, como, inclusive determinado no decisum objurgado. Por fim, levando em conta a sucumbência recursal do banco, devida a majoração dos honorários sucumbenciais, razão pela qual, com suporte no § 11 do art. 85 do

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR.PROCESSO: 5045801.73.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045801.73.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E APELANTE : INVESTIMENTO APELADO : EDIVON MONTEIRO SOARES RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA E PEDIDO DE LIMINAR. CÉDULA DE CRÉDITO BANC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 3056 anuência, na qual a mesma em nada participou, visto que são custos inerentes à própria atividade da instituição financeira, e não guardam propriamente relação com a concessão do crédito.. Assinalo, porém, que a repetição de indébito deverá ocorrer de forma simples, por não vislumbrar má-fé das reque

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1913 - dias efetivamente trabalhados; tendo que tinha que pegar um ônibus até Araraquara e outro até a -evolução salarial; usina. - dedução global de eventuais parcelas comprovadamente pagas a Da análise da prova testemunhal, não ficou comprovado que o mesmo título daquelas ora deferidas; transporte público era compatível com a jornada de trabalho do - a rep

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 13016 convencional mais benéfico, e de 100% para o labor prestado nos trabalhou na fazenda Santa Luzia, mas não sabe informar sua dias destinados ao repouso; localização. Disse que, durante os 4 contratos que manteve com a - horários constantes dos cartões, com exceção do intervalo empresa, residia em Terra Rocha. Disse que pegava o ônibus, em intrajornada, em

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 17175 das 22 às 5h (art. 73 da CLT), salvo adicional noturno mais benéfico saída de Serrana até a empresa o trajeto levava 30 minutos de previsto em norma coletiva; carro fornecido pela empresa. - adicional noturno quando prestado o trabalho integralmente no A testemunha convidada pela ré afirmou que na época morava na período diurno, houver prorrogação no per�

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 69 mesmo título daquelas ora deferidas; foram preenchidos os requisitos do §2º do artigo 58, da CLT. - a repercussão dos repousos semanais remunerados deverá Com base na prova emprestada, fixo o tempo de trajeto em 01 hora ocorrer de forma simples, não deve haver a integração das horas por dia efetivamente trabalhado e, por conseguinte, são devidas extras nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2835 Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 48/72: Manifestem-se os embargantes Intime-se. - ADV: CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB 74925/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1000960-67.2020.8.26.0638 (apensado ao processo 1002223-71.2019.8.26.0638) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 25653 convencional mais benéfico, e de 100% para o labor prestado nos distantes. Disse que os alojamentos ficam a 70 quilômetros um do dias destinados ao repouso; outro. Disse que saíam do alojamento para ir trabalhar às 07h00. - redução da hora noturna e adicional de 20% para o labor prestado Assim, concluo que o autor era transportado em veículo oferecido das 22

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 conhecido e provido parcialmente. DOBRA EXCLUÍDA. Sem custas