Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18500 - dias efetivamente trabalhados, sendo que na inexistência de jornada iniciava às 05h30, e 40 minutos por dia, quando a jornada documentos que comprovem a ausência, presume-se a frequência; encerrava às 01h10min e, por conseguinte, são devidas as horas in -evolução salarial; itinere, com adicional de 50%,(Súmula 90, V, do TST), com reflexos - dedução glo

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5966 FGTS + 40% (art. 15 da Lei 8.036/90 e Súmula 63 do TST). - adicional de 50% incidente sobre as horas extras, salvo O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensados, convencional mais benéfico, e de 100% para o labor prestado nos deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao dias destinados ao repouso; repouso semanal (Súmula 146

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 17146 autor o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio convencional mais benéfico, e de 100% para o labor prestado nos (20%), calculado sobre o salário-mínimo conforme Súmula dias destinados ao repouso; Vinculante nº 04 do STF. - horários fixados na presente decisão; Em razão da natureza salarial e em decorrência da incidência - totalidade das p

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogad

Caderno único ● 24/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des.

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 mais vantajoso para o trabalhador rural, são devidos tanto FGTS +40%. aredução da horaficta, quando opagamento do adicional Na apuração das parcelas ora deferidas, deverá ser observado: 138 noturno, quando a jornada noturna se prorroga no período diurno. Por efeito, defiro o pagamento de diferenças de adicional noturno, - divisor 220; em razão da redução da

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14159 semanais remunerados, férias +1/3, décimo terceiro salário e FGTS HORAS IN ITINERE acrescido de 40%. O autor expõe que, durante o pacto laboral, ficava em alojamentos No tocante aos domingos trabalhados, tem-se que o direito ao da ré e utilizava veículo fornecido pela empresa para o transporte repouso semanal remunerado decorre de lei e, como uma semana é n

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ média do mercado de tais operações, ensejando o abatimento no NR.PROCESSO: 0335104.73.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO valor devido, declaração de quitação do contrato ou devolução do a n

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 0001559.51.2016.8.09.0051 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001559.51.2016.8.98.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA : COMPANHIA DE CARNE LTDA RELATOR : Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Conheço deste agravo interno, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. As questões apresentadas na peça recursal