Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2728 os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00049128420148140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE BARTOLOMEU SILVA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/10/2020 DENUNCIADO:ANDERSON BALBINO DE SOUZA VITIMA:M. S. G. D. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUA

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1682 do mandado de Citação, decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, certifique-se. Apresentada defesa pelo(s) acusado(s) e alegadas as matérias preliminares/prejudiciais, VISTA ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias, preclusivos. Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada, caso ainda não realizado. II - DA AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO e ACOMPANHA

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 2222 observados os requisitos do art. 365 do mesmo diploma legal. 6 - Após o decurso do prazo de publicação do edital de citação, sem a manifestação do acusado, suspendo o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e naca dos autos procedendo ao controle dos prazos. 7 - Nos termos da jurisprudência do Supremo Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1606 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LOUVEIRA EM 12/02/2021 PROCESSO :1500095-18.2021.8.26.0681 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5003696/2021 - Louveira AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : D.V.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500648-17.2021.8.26.0309 CLASSE :MEDIDAS PRO

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2730 Penal - Procedimento Ordinário em: 22/10/2020 DENUNCIADO:JOSE RAIMUNDO FEITOSA VITIMA:A. C. M. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO SENTENÇA Tratam os autos de procedimento/ação criminal para apurar/executar prática delituosa. Compulsando o feito verifica-se configurada a prescrição da pretensão punitiva/executória. Relatado. Fundamento e decido.

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2750 procedimento/ação criminal para apurar/executar prática delituosa. Compulsando o feito verifica-se configurada a prescrição da pretensão punitiva/executória. Relatado. Fundamento e decido. Estabelece a Constituição da República, no inciso LXXVIII do art. 5º que: ¿a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a cele

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1452 ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00004770420138140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/07/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL AUTOR DO FATO:LURDINALVA MENDES CANDEIRA VITIMA:A. C. O. E. . EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRI

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1517 que, deparando-se com algum motivo que dê cabo ao jus puniendi estatal, independentemente da fase do processo, decrete-a de ofício. DESTA FEITA, ante a ocorrência da DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO/QUEIXA no caso vertente, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, e no art. 38, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a/s) autor(a/es) do fato supra, qualificado(a

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1520 restituição para a necessária destinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se somente pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). CIÊNCIA ao parquet. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Uruará, 01 de julho de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria nº 30/2019, DJE de 19/02/

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1523 ser delito sujeito a ação penal pública condicionada/ação penal privada e considerando o decurso do lapso temporal, verifica-se a ocorrência da decadência a impor a extinção da punibilidade do(s) autor(es) do fato individuado(s) nos autos. O art. 61, da Lei Adjetiva Penal, impõe ao juiz que, deparando-se com algum motivo que dê cabo ao jus puniendi estatal, independentemente da fase do proce