Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2326 2011, por volta das 16:04 horas, nas dependências do estabelecimento comercial “Play Dog Escola de Obediência e Esporte LTDA ME”, situada na Rua João Batista Faria, Vila Verde, nesta cidade, supostamente desobedeceu à ordem legal dos fiscais de posturas deste município, funcionários públicos muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1885 Marcondes - Recolha o executado as custas judiciais nestes autos n.0002702-81.2004.8.26.0323 e nos autos em apensos, a saber: n.002687-15.2004.8.26.0323, n.0002688-97.2004.8.26.0323 e n.0005909-25.2003.8.26.0323, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (N.S.C.G.J. , art. 1.098, §§ 1�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 249 tempo decorrido entre a data do recebimento da denúncia (05/06/2017) e o da suspensão do processo (12/12/2018), bem assim, o delito investigado, é de se verificar que o prazo prescricional em relação ao réu, diante da redução da prescrição em virtude da idade de setenta anos alcançada, se encontra prescrito. Nesse contexto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3725 Processo 0008031-26.2010.8.26.0659 (659.01.2010.008031) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. R.R.G. - VISTOS.1- Diante dos documentos de fls. 123 e da manifestação do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça de fls. 78, declaro extinta a punibilidade de ROBSON RAFAEL GARBUIO, RG. 40.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2101 352 forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Declarante: Leandro Anselmo Bonifacio, avenida Alexandre Biasi, 551, Estiva, Louveira-SP, nascido em 07/12/1979, Brasileiro, natural de Osasco-SP, mãe Maria de Lourdes Bonifacio . E como não foi(ram) encontrado(a)(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2747 em 4(quatro) anos. O fato ocorreu em dia incerto no mês de Julho de 2017 e o decurso do prazo prescricional operou-se em Julho de 2021, sem que, nesse interregno, ocorresse qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Dessa forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Raimundo Rodrigues Viana, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3470 de destruição a este Juízo. Caso o objeto seja remetido a este Juízo, intime-se o réu para a sua retirada, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem a retirada do objeto, proceda-se na forma prevista no art. 123 do CPP. Caso sejam juntados os autos de Entrega do objeto e de destruição da droga e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 827 É preciso considerar, ainda, que a primeira causa interruptiva, no âmbito do procedimento de apuração de ato infracional, é o recebimento da representação pelo juízo, por aplicação analógica do art. 117, I, do CP, o que não ocorreu no caso em tela, que sequer foi apresentada representação. Constata-se, portanto, que desde a data do fato, termo inicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4297 bem como a pena aplicada em relação ao mesmo (01 ano de reclusão, no regime aberto e pagamento de 10 dias multa, no mínimo legal), verifico a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao delito tratado nos autos. Com efeito, considerando o tempo decorrido entre a data do re

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2440 Salienta-se que não é a hipótese de recebimento para se aguardar a instrução criminal e possibilitar, posteriormente, eventual adequação típica (CPP, art. 383), porquanto, para o recebimento da exordial acusatória é necessário que exista o mínimo de lastro probatório quanto à autoria ou participação do (a) denunciado (a) no que se refere ao cometimento do ilícito penal, o que por sua v