Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 762 Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor CAROLINE CHIESA, no dia 30/09/2020. Vistos. Haja vista que a homologação de cálculos ocorreu em conjunto com DECISÃO o julgamento de impugnação aos calculos e que, nessa situação, impõe-se o acréscimo do andamento “homologada a liquidação” Vistos. após a prolação, deverá a Secretaria fazê-l

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2447 detentor de alguma doença incapacitante, que viesse a ensejar o reconhecimento da alegada dispensa discriminatória Vale ressaltar, por fim, que a extinção do contrato de trabalho ocorreu em conjunto com o de outros empregados, conforme demonstram os TRCTs (9b09bb5/ a32c639/ 85ad65d /0dd7801). Não restou evidenciada a prática de ato ilícito pela Reclamada, que pe

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3357 4 - reflexos nas verbas rescisórias que serão apreciadas em a mudança de domicílio do empregado. item subsequente. É dispensável, entretanto, a anuência no caso de empregados que Indefiro intervalo interjornada, porquanto a jornada reconhecida exerçam cargo de confiança ou cujos contratos contenham como respeita o intervalo mínimo de 11 horas entre uma j

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29398 GRANDE DA SERRA Contrarrazões (fls. 567/572). RECORRIDO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A . É o relatório. ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ VOTO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço. JUSTIÇA GRATUITA E CUSTAS Superada a questão, em face do recolhimento às fls. 563/564. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Na petição inicial, afirma-se que a c

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29401 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA Recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 544/562), em face da r. SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA senten

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SPIRAL DO BRASIL LTDA 15271 Trata-se de mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região, contra ato do MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, que indeferiu, nos autos da Ação Civil Pública nº 1000284-13.2018.5.02.0023, a tutela de urgência para obrigar os l

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15268 VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S A IMESP EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA STILGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA SPIRAL DO BRASIL LTDA Trata-se de mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de S

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2440 ser este portador doença ou mesmo que encontrava-se inapto para Não se extrai dos autos que, quando ocorreu a dispensa do o labor no momento da extinção do vínculo, pelo que não se verifica Acionante, ele estivesse incapacitado para trabalho ou fosse a ocorrência de ato discriminatório perpetrado pelo empregador. detentor de alguma doença incapacitante, que

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29395 Superada a questão, em face do recolhimento às fls. 563/564. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Na petição inicial, afirma-se que a contribuição sindical teria natureza tributária, decorrendo daí o vício formal da Lei 13.467/2017, uma vez que não se trata de lei complementar. Sem razão. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794, que ocorreu em conju

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15277 É o relatório. VOTO O impetrante postula a declaração, em controle difuso, da inconstitucionalidade formal da Lei 13.467/2017, na parte em que alterou os artigos 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, bem como pretende que os litisconsortes sejam condenados ao recolhimento de contribuição sindical, observado o percentual do artigo 589 da CLT, sob as penas do artigo