Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006399-19.2001.403.6102 (2001.61.02.006399-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP084226 - TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X R V R RODOVIARIO VILA RICA LTDA(SP129860 - SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA) X BENEDITO JOSE DE CASTRO(SP129860 - SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA) X JANE APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO(SP129860 - SANTA APARECIDA RAMOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls: 734/737: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria a transmissão dos ofícios requisitórios nº 20180009545, 20180009546, 20180009547 e 20180009548. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001126-44.2010.403.6102 (2010.61.02.001126-5) - SERGIO RODERLEY ALVARENGA(SP143054 - RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO) X UNIAO FEDERAL X SERGIO RODERLEY ALVARENGA X UNIAO FEDERAL Fls. 182/185: Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua fiscalização (art.6º). A Lei 5.517/68 estabeceu que: "Art. 27. As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas pelos artigos 5º e 6º da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro nos conselhos de Medicina veterinária das regiões onde funcionarem. Parágrafo 1º. As entidades indicadas neste artigo pagarão aos conselhos de Medicina veterinária onde se reg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos emSENTENÇA I. Relatório Trata-se de embargos à execução na qual a Caixa Econômica Federal pretende a cobrança de um contrato particular de consolidação, confissão e renegociação de dívidas e outras obrigações, nº 241612191000065289, firmado com a parte embargante. O título não teria sido pago a tempo e modo, motivando a execução. A parte embargante alega, inicialmente, a ausência de título executivo, pois não revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, uma vez q