Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 712 324 deserto à falta de preparo.Corretamente, o banco, nas contra-razões, ressaltou essa omissão [fls.327]. Não se pode conhecer do apelo, portanto. Primeiro, porque o autor, ao recorrer, o fez com o propósito de obter o benefício da gratuidade, e não realizou o preparo. Todavia, instado a demonstrar a necessidade, o recorrente afir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3639 de fls. 34/49 o domínio do embargante sobre o bem descrito na inicial, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o referido bem, assim como a manutenção provisória da posse, com fulcro no artigo 678 do CPC. II - Determino aos embargantes a correção do cadastro processual para inclusão do emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 194 a prova escrita que a acompanhou em título executivo judicial, prosseguindo-se a ação na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial, do Código de Processo Civil, incidindo-se correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação. Por sucumbente, arcarão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 326 preparo. O recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP) Processo 1029218-37.2016.8.26.0506/01 - Cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 282 impertinentes para o desfecho da lide; relativamente aos requerimentos formulados nos itens “1-a” e “1-b” deverá a defesa esclarecer qual a necessidade de suas feituras para instrução probatória e na busca da verdade real, anotado prazo de cinco dias para manifestação. No que se refere ao requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 614 subjetivos ou objetivos. No mais, nota-se que as partes são legítimas, uma vez que a relação jurídico material encontra-se aqui refletida na relação jurídico processual. Frise-se, que no que tange à aferição dos caracteres de legitimidade ad causam o STJ, bem como a doutrina majoritária, firmam a posição de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 130 disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 614 subjetivos ou objetivos. No mais, nota-se que as partes são legítimas, uma vez que a relação jurídico material encontra-se aqui refletida na relação jurídico processual. Frise-se, que no que tange à aferição dos caracteres de legitimidade ad causam o STJ, bem como a doutrina majoritária, firmam a posição de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 222 consigo o filho nessa idade, diante da existência de indícios de litigiosidade entre as partes, visando ela apenas regularizar uma situação de fato, a despeito do parecer do Ministério Público (fls. 13/14), com base no art. 300 do CPC, concedo à autora Joyce a guarda provisória do filho H.V.B.L., já d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o interrogatório do acusado (CD de fls. 366). Aberta vista ao MPF para apresentação de memoriais, o parquet federal promoveu o aditamento da denúncia, imputando ao réu a prática do crime previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.605/98 (fls. 388/391 e 393/395). Intimada para manifestação, a defesa do acusado, sustentou, em apertada síntese: (1) a ocorrência da prescrição; (2) que não era proibida a pesca no local, pois não se tratava de época de piracema; (