Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 OS OS SENTENCIADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, A E B, C/C 3 DO C ODIGO PENAL. EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME FIXADO E A SOLTURA DOS ACUSADOS, NAO CONCEDO AOS SENTENCIADOS O BENEFICIO DE RECORREREM EM LIBERDADE. AS MULTAS DEVERAO SER PAGAS EM DEZ ( 10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIG O PENAL). OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIRE

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 252684/2019 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 JUIZADO DA VIOL.DOM.E FAMILIAR - TÉRREO EMITENTE: 5058945 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NU

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : JOSE PAULO DE SOUZA MONTEIRO : LIDIANE LUIZA COSTA : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 22874 GO - CLAUDIO CAETANO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201603269619 DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO P RAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS, ATRAVES DE DOCUMENTO IDONEO, A PROPRIEDADE DO VEICULO APREENDIDO (KADETT GL, PLACA KB A-3716, CHASSI

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 252691/2019 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 JUIZADO DA VIOL.DOM.E FAMILIAR - TÉRREO EMITENTE: 5058945 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L145 P

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 INDICIADO : DANIELA VIEIRA FONSECA WENDEL MARQUES CARDOSO CRISTINA VIEIRA FONSECA RAMIRO FERREIRA JUNIOR DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 201702425171 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, ETC. TRAT A-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA RESPONSABI LIDADE PENAL PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ART.

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 VITIMA : MARIANA SILVA DE SA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201600978651 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA AUSE NCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FOLHAS RETRO) . COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PA

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 VITIMA : QUATRO K INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES TECIDOS DESPACHO : AUTOS N. 201602101811 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 04 (QUATRO) ANOS, COM PRESCRICAO EM 08 (OITO) ANOS (ARTIGO 109, IV, DO CODIG O PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (06/11/ 1998), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRA

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, HAV ENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO C ODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 23), DECRE TO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 JUIZ DE DIREITO E NR. PROTOCOLO : 114291-27.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1841 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LEANDRO SANTIAGO LOPES MIRANDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201801142917 SENTENCA AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 306 DA LEI N. 9.5038/97 SAO COMINADAS P ENAS MAXIMAS, EM ABSTRATO, DE 06 (SEIS) MESES QUANTO AO CRIME DE D

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 (QUATRO) ANOS, COM PRESCRICAO EM 08 (OITO) ANOS (ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (05/07/2002), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MA IS DE 13 (TREZE) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERI OR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. A NTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REP