Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 706 786 publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1051 de São Paulo, e com juros moratórios de 1% (um por cento) a contar da citação. Sucumbente, condeno os rés solidariamente ao pagamento de custas e de despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.C. - ADV: MARINA DE MOURA SOUZA (OAB 366140/SP), ADRIANA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 1097 passiva do corréu EBAZAR.COM.BR Ltda e JULGO EXTINTO o feito, com relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida contra Renan Teixeira de Góes, nos termos do artigo 487, inciso I do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2265 583 nos termos do art. 523 do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze dias), por meio da guia DARE (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual). 2- Com a comunicação do pagamento:2.1. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2077 a realização do leilão. A parte exequente deve ainda providenciar o necessário para a execução da medida (indicando pessoas autorizadas a receber o bem etc.). Aliás, considerando que a medida já vai ser cumprida por Oficial de Justiça, a avaliação dos bens também deverá ser realizada, até para q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 589 seus deveres com zelo e boa-fé. Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC 2015, para decretar a curatela de de ROSÂNGELA LEOPOLDINO DE ARAÚJO, declarando sua curatela restrita tão-somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e nego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 788 danos morais causados, com correção monetária e juros de mora desde a data da negativação no SCPC (vide Súmula 43 do STJ e art. 398 do CC); à obrigação de efetuar a portabilidade da linha (11) 35918486, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00; e declarando inexigíveis os déb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3739 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). As duas parcelas podem ser recolhidas em uma única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Para processo fís

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 1492 creditícia, tornando-a pública e acessível aos bancos de dados, não se tem dúvida de que a ré praticou um ilícito. Nesse sentido: “A inscrição irregular extrapola o tênue limite da legalidade de atuação dos bancos de dados, descaracteriza o exercício regular de direito e ofende a privacidade e honra do ti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1636 antecipação da tutela para determinar a sustação dos efeitos da negativação (referente aos contratos 0045305838, parcelas de 1 a 10) até decisão final. 2- Cópia desta decisão servirá de ofício e será encaminhada pelo patrono do autor aos órgão de proteção ao crédito com a presteza que entender necessári