Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 705 APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP) Processo 0032630-85.2012.8.26.0068 (068.01.2012.032630) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Ponto Forte Industria e Comercio de Embalagens Plásticas Ltda - Gamut Artes Gráficas Ltda - Digitalflex - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que che

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2102 bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 659, §2º do CPC. II. Se ineficaz o item I, reputo presente hipótese de quebra de sigilo fiscal, razão pela qual defiro pesquisa pelo sistema “infojud”. Eventuais declarações de imposto de renda do executado, deverão ser arquivadas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 989 o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previst

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 patrimônio e as obrigações da INTELIG S.A. sendo, portanto, legítima para figurar no polo passivo da demanda. O Relator conheceu do recurso interposto a ele negou provimento ao argumento que não restou provada a inscrição indevida do nome da parte autora recorrente em cadastro de inadimplentes pelas rés, motivo pelo qual são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da presente demanda. S

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 pela empresa Intelig, as quais teriam sido baixadas em 2016, o que ocorreu, de acordo com o recorrente, após a propositura da presente ação judicial. Após a vista do ofício às partes, o autor alegou que a Intelig teria sido adquirida pela empresa Tim. 4. Conforme esclarece a sentença: ? Todavia, para prova de suas alegações, o autor limitou-se a juntar, no bojo da contestação, cópia de supos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO: Vistos,Considerando que nos presentes autos foi determinada a conversão em renda de parte dos depósitos realizados para a garantia da execução fiscal em apenso, determino o traslado de cópia das fls. 1290/1327 para os autos da execução fiscal em apenso de n.º 0065177-81.2011.403.6182. Segue sentença em 03 laudas.Int.// SENTENÇA: Vistos etc.Trata-se de embargos à execução ofertados por HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL.A embargante reque