Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 é de ordem pública e possui interesse social, bem como ao princípio do juiz natural. Confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FO

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de outubro de 2015 passíveis de penhora, sob pena de extinção. Nesse contexto, indefiro, por ora, a remessa dos autos para a DP às fls. 123, ficando postergada a vista dos autos ao referido órgão após a realização de penhora nos autos. Noutro norte, considerando os documentos de fls. 127/130, defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cumpre ressaltar que os benefícios da justiça gratuit

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 Nº 2016.03.1.008657-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: FERNANDA NERES INACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que o mandado retro retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justi

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Nº 2016.03.1.003382-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: DANIEL RIBEIRO SOARES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que o mandado retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco)

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 declaração de inexistência da relação jurídica, apontando os dados do contrato, bem assim para especificar (no item 5) o valor da multa que reputa nula. A fim de evitar tumulto processual, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial. Gama - DF, quarta-feira, 04/05/2016 às 18h16. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito . Nº 2016.04.1.003519-2 - Procedimento Comum - A:

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 feira, 10/11/2011 às 18h30. Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito DESPACHO - Revogo fl. 283. Em face da certidão supra, esclareça a discrepância da assinatura do advogado Délio Soares de Mendonça Júnior com relação aos substabelecimentos. Inteme-se o o advogado Délio Soares de Mendonça Júnior OAB MG 102770 para manifestar-se na discrepânica (fls. 10/ 228/238/257) de suas assinaturas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 208 dúvida quanto à ausência de óbice, no ordenamento jurídico pátrio, à cobrança de juros capitalizados nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ainda que a capitalização se dê com periodicidade inferir a um ano. Com efeito, a Medida Provisória n° 2.170-36, de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital exigido pelo art. 830, do CPC/2015, para o deferimento do arresto on line, ficou caracterizado com a infrutífera diligência realizada para sua citação, no endereço constante do contrato vinculado ao título exequendo - Admissível o deferimento do arresto on line com a posterior conversão em penhora, a teor do art. 830, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, independentemente da c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 386 do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Douglas Motores - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida que seja a demandada intimada para proceder com a bai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2608 26 IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação ao artigo 535 do CPC quando a Corte de origem aprecia a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. Descabe recurso especial em que se alega violação a súmula, pois esta não se