Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 781 cobranças através de ligações, email, quando passam o roteiro do "Diante dos depoimentos transcritos acima, verifico que a dia; que o empregado é estimulado a atingir os objetivos porque reclamante trabalhava com metas, sendo bastante comum a prática recebe remuneração pelo cumprimento de metas, mas não em haver cobranças. Não visualizo ter havido qualquer e

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 799 RECURSO ORDINÁRIO. -COBRANÇA DE METAS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. A cobrança de metas está inserida no Com efeito, diga-se que o estabelecimento de metas, de per si, não poder de comando do empregador, não configurando assédio caracteriza automaticamente assédio por parte da empregadora, moral, desde que respeitada a dignidade do trabalhador- (Súmula nº port

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intervalos de 02/2012, 05/2012 e 07/2012 a 04/2017, durante os quais a parte autora verteu contribuições correspondentes à alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, tal como autoriza o artigo 21, § 2º, II, “b”, da Lei n.º 8.212/1991, na redação dada pela Lei n.º 12.470/2011 (segurado facultativo de baixa renda). Em sede de contagem administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social desprezou os referidos interregnos, apurou, até a DER (23/01/2017), 104 contribuições para f

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do referido PPP consta a informação de que o autor laborou para a empresa “Staner Eletrônica Ltda.”, sendo: - de 28/01/1987 a 31/10/1987, no cargo de auxiliar, exercendo a função de auxiliar de montagem, estando exposto a fatores de risco físico (ruído de 75 dB(A) slow), e químicos (solventes e detergentes líquidos - limpeza); - de 01/11/1987 a 30/11/1988, no cargo de embalador, exercendo a função de embalador, estando exposto a fatores de risco físico (ruído de 74 dB(A) slow),

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 534 Havendo, portanto, a extrapolação da jornada diária de oito horas e ânimo de ofender a honra subjetiva do empregado, com o intuito de quarenta e quatro semanais, condeno a reclamada no pagamento conduzi-lo a situação vexatória ou humilhante, pelo descumprimento desta jornada suplementar, de forma não cumulativa, acrescida do de obrigações trabalhistas, quand

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 509 Sobre os referidos embargos manifestou-se o exequente, pugnando exerça seu direito de regresso em face do devedor principal. Nesse pela sua rejeição total. sentido: Passo à decisão. "AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. Para II - FUNDAMENTAÇÃO que a execução

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1110 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO Ausentes os requisitos do art. 14, da Lei 5.584/70 c/c art. 1º, da Lei CONTRATUAL 7.115/83, e Súmulas 219 e 329, do C. TST, bem como nos termos O inadimplemento da obrigação por uma das partes contratantes da Orientação Jurisprudencial n. 305, da SDI-1/TST, indefiro o gera in

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 491 somente ter este participado da relação processual de 1 - ADMISSIBILIDADE conhecimento e, consequentemente, constar seu nome no título executivo judicial, bem como terem sido infrutíferas as tentativas de Sendo próprio o remédio processual aviado pela parte, tempestivo e executar a devedora principal, o que, diante da recuperação judicial subscrito por procu

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 a serem calculadas. 520 Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Data de Julgamento: 28/04/2015, Oitava Turma, Data de Publicação: 07/05/2015)". ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS Deste modo, não tendo a parte autora nem sequer apontado quais EXTRAS foram efetivamente os prejuízos experimentados em razão do Conforme entendimento já consagrado no âmb

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1317 aborrecimento ao trabalhador, não dão ensejo, por si só, ao dever contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes indenizatório, pois o danomoralnão se faz presumido nessas laços de direção ou coordenação em face de atividades, industriais, hipóteses. No caso, como a Autora não se desincumbiu do ônus de comerciais, financeiras, agroind