Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 ELOGIÁVEL, SE VERDADEIRO FOSSE, É NA VERDADE A TENTATIVA DE LIMPAR O PASSÍVEL JUDICIAL DA EMPRESA GOL, O QUE, COMO CONSEQUÊNCIA, REFLETIRIA, INEGAVELMENTE, EM SUA VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL NO MERCADO DE AÇÕES. RESSALTASE QUE, NO PRESENTE CASO, TODOS OS DOCUMENTOS (CONTRATOS, PASSAGENS, MENSAGENS, E-MAILS, SEM MENCIONAR O QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO, O SITE E AS PROPAGANDAS NA TV E IMPRENSA ESCR

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 a legitimidade das cobranças a maior. 2. Não ficando provado que o vazamento, qualificado como imperceptível, deu causa ao aumento dos valores das faturas e, verificado que após a troca do hidrômetro a fatura diminui para tarifa básica, é possível inferir que não houve culpa exclusiva da consumidora, pois demonstrada a ausência de consumo e do possível vazamento. 3. Apelação conhecida e não

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de outubro de 2014 da aposentadoria proporcional em integral, bem como o reconhecimento do nexo causal entre a enfermidade de que é portadora com a atividade laboral, e, ainda, a condenação do réu ao custeio do tratamento e à reparação dos danos materiais e morais. A autora, em réplica, requereu a produção de prova pericial (fl. 189) e, ato contínuo, vieram os autos conclusos para sentença. Não obstante, os a

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 N. 0745805-22.2017.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A: MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO. Adv(s).: DF20143 - RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO, DF2566 - OLAVO JOSE VIANNA. R: ANTONIO GERALDO CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VANUSA ESPINDOLA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO D

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 sentença, quais sejam: exclusão dos honorários advocatícios contratuais, no importe de 20% sobre o valor do débito do quantum exequendo; fixação errônea do índice de correção monetária da inadimplência, e quantificação da multa devida, arbitrada pelo juízo em 2% ao mês, em contrariedade ao disposto na cláusula sétima, alínea ?b?, do Contrato de Locação. Nos embargos de ID 2805295

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 AQUINO AGRAVADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RICAULE MENDES DE AQUINO contra a decisão que, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ? FUNCEF, manteve a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade de justiça, sem efeito ex tunc, nos seguintes termos: Defiro o pedido de concessão de

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 complexo que contém juros moratórios e remuneratórios, multa e atualização monetária, por isso a vedação de sua cumulação. Logo, não merece prosperar a tese da embargante de que é ?ilegal a cobrança de comissão de permanência que exceda a correção indicada pelo INPC, haja vista que ela não se constitui em juros remuneratórios ou compensatórios, mas sim, em instrumento de atualização

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 50% destinado à herança. Em outro giro, tenho que assiste razão aos herdeiros quando informam que a inventariante deve apresentar a relação de seus bens e extratos de suas contas/declarações de imposto de renda, pois, embora estejam em nome exclusivo da inventariante, podem ter sido adquiridos na constância do casamento, mediante esforço comum. Nesse passo, concedo o prazo de 15 dias para que a

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 determino que tais valores sejam restituídos à executada, mediante expedição de alvarás de levantamento em seu favor. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2018 13:54:36. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito N. 0011002-95.2000.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONCEICAO INACIO DOS SANTOS SILVA. A: THIAGO SANTOS DA SILVA. A: THAIS SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF14326 - AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA, DF2566 - OL

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em