Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1187 Embargos de Declaração porque tempestivos. Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC. Observe-se, conforme consta da decisão, que não houve qualquer omissão, obscuridade, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1187 Embargos de Declaração porque tempestivos. Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC. Observe-se, conforme consta da decisão, que não houve qualquer omissão, obscuridade, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1703 Mercadorias - Arameficio Cafelandia Ltda e outros - Nos termos do “Comunicado CG nº 1307/2007” e/ou da “Portaria conjunta nº 01/2007”, concedo vista dos autos à Fazenda Pública, a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, no prazo legal. Cafelândia, 26/01/2016. - ADV: OMAR AU

Publicações Judiciais II ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : DELIO NASCIMENTO BEZERRA ADV : SP107641 EDUARDO RAMOS DEZENA INTERES : DOCUMENTAL SISTEMAS ADUANEIROS LTDA e outro(a) 00154 Ap 2274117 0000869-79.2012.4.03.6124 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES ADV : SP243997 OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00155 Ap : SP121609 JOSE BENEDITO RAMOS D

Publicações Judiciais II ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP185683 OMAR AUGUSTO LEITE MELO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00288 ApReeNec 322466 0005609-70.2008.4.03.6108 SP RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA APTE : SUPERMERCADO SUPERBOM LTDA ADV : SP185683 OMAR AUGUSTO LEITE MELO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SUPERMERCADO SUPERBOM LTDA ADV : SP185683 OMAR AUGUSTO LEIT

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em acréscimo, cabe reprisa que o auto de infração foi lavrado em 06/09/2018, também dentro do prazo decadencial. Note-se que a data da notificação do lançamento é somente uma condição de eficácia do auto de lançamento de ofício lavrado anteriormente. A decadência tem relação com inércia, com o fato de a Fazenda Pública “não se pronunciar”. Quando existe auto de lançamento lavrado tempestivamente, não há decadência. Nesse sentido, há muito se consolidou o entendimento

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.08.005609-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SUPERMERCADO SUPERBOM LTDA : SP185683 OMAR AUGUSTO LEITE MELO e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : OS MESMOS : SUPERMERCADO SUPERBOM LTDA : SP185683 OMAR AUGUSTO LEITE MELO e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 2 PROCESSO : 0002831-15.2017.403.6108 PROT: 06/07/2017 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS DE CALL CENTER LTDA ADV/PROC: SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0002832-97.2017.403.6108 PROT: 06/07/2017 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 2 PROCESSO : 0002831-15.2017.403.6108 PROT: 06/07/2017 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS DE CALL CENTER LTDA ADV/PROC: SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0002832-97.2017.403.6108 PROT: 06/07/2017 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DO ANEXO FISCAL DE MATAO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP VARA : 3 PROCESSO : 0002414-62.2017.403.6108 PROT: 02/06/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP VARA : 3 PROCESSO : 0002415-47.2017.403.6108 PROT: 02/06/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: FITTYCOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA AD