49 resultados encontrados para onal adequado. expeca - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 UMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PR OCESSO CRIMINAL; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIAS NO PER IODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PRISOES PREVENTIVAS, DECRETADAS PELO JUIZ PLANTONISTA, DE LUCIANO TORQUATRO LOPES, RAFAEL FERREIRA DA CRUZ E HUGO LEONARDO GONCALV ES, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1ABSTER D E PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS D O INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO; 7- SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXI MO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENT ENCA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 INDICIADO VITIMA : JARDEL NEIA DE SOUSA : MARIA EDIANE LIMA SILVA THAYRINE MAYARA DA CUNHA ARAUJO JOHNATHAN GONCALVES ARAUJO ADV IND : 43439 GO - DANILO CORREA DE OLIVEIRA 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: PREV E O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREE NCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MA TERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PE LAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA P ROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO HOUVE FLAGRANCIA E SE OUTRO FOR O ENTENDIMENTO PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASS IM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 TELEFONE: (62) 98528-0840. INCIDENCIA PENAL: ART.155, 4, I DO CPB INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDE U QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE: NAO. DAD A A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA O MINISTERIO PUBLICO RATIFICA O PARECER DE FLS.28/30. DADA A PALAVR A A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, RE