Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 E AOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO JURIDICA E A DMINISTRATIVA. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE JUNHO DE 2 015. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 201210-38.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WESLEY WILLIAM DE JESUS SOARES VITIMA : CHIRLEY GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO : DECIDO. CO

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ARTIGO 312 DO CODIGO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. ANTE O E XPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A GABRYELLE MARIA ALENCAR SO UZA E LALESCA HELLEN ALENCAR DE SOUZA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAM ENTO DE FIANCA, DEVENDO, NO ENTANTO, FICAR VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, SOB PENA DE REVOGACAO. LADO OUTRO, V

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 LEMENTOS SUFICIENTES PARA PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO PENAL EM RELACAO AO REFERIDO CRIME. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DI TO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTU DO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INF

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 STA COMPROVADO O EXCESSO DE PRAZO E TORNA A PRISAO MANIFESTAMENTE ILEGAL. E O RELATORIO. DECIDO. A JURISPRUDENCIA TEM SE POSICIONA DO NO SENTIDO DE QUE O PRAZO NORMAL PARA O TERMINO DA INSTRUCAO E CONTADO DE FORMA GLOBAL E NAO PODE, EM REGRA, EXTRAPOLAR 148 (CE NTO E QUARENTA E OITO DIAS), RESSALVADAS AS PECULIARIDADES DO CAS O CONCRETO. A SABER: HABEAS CORPUS. TRAFICO