Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. Pela análise referida Súmula, verifica-se que ela não se aplica à hipótese dos autos, pois a CEF não é executora da obra e nem é tomadora dos serviços obreiros. A recorrente atua como mera gestora do sistema de construção de moradias populares e subsidia a obra de construtora (1ª reclamada) qu

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1254-51.2015.5.17.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 17/05/2019). "RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA - MINHA VIDA. A jurisprudência desta Corte S

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho financiária das atividades empreendidas pela primeira reclamada, empregadora do reclamante, nada a reparar na decisão a quo que rejeitou o pleito de responsabilidade subsidiária daquela. Nego provimento." (Págs. 175-177, destacou-se) Na hipótese dos autos, o Colegiado regional registrou que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada, para trabalhar na construção de prédios re

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 Despacho Processo Nº CumSen-0011517-34.2018.5.18.0005 EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO MARLUS RODRIGO DE MELO SALES(OAB: 23650/GO) EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO PATRICIA MOTA MARINHO VICHMEYER(OAB: 2245/TO) 443 ADVOGADO RAFAEL WALFREDO GONZAGA(OAB: 50721/GO) Intimado(s)/Citado(s): - DIODETE GOMES CEL

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1759 há prova segura a esse respeito. DISPOSITIVO Ademais, da narrativa da inicial, defluí que ela era a dona da obra, o que atrai aplicação da OJ n. 191, da SDI-1, do TST. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito relativamente ao pedido de salários em atraso e Igualmente, a Caixa Econômica Federal também não responderá procedentes em pa

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1688 20/02/2015) 2.2.2 DA PRODUTIVIDADE Outrora controversa no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em decisão proferida por seu Pleno, na sessão ocorrida em 06/06/2016, nos autos da Resolução Administrativa n.º 065/2016 - originária do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado pelo Ministro Emmanoel Pereira, do eg. Tribunal Superi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016963-19.2008.403.6100 (2008.61.00.016963-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X TIFT TRAMA FITAS TEXTEIS LTDA X MARCIO MESA CERDAN(SP203936 - LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO G. JORGETTO E SP211046 - DANIEL BEDOTTI SERRA) Prejudicado o pedido de fls. 179 em face da designação das hastas públicas às fls. 146. Aguarde-se a realização da 175ª Hasta Pública (Edital 45/2016-SP-CEHAS - lote nº 28). Int. 19ª VARA CÍVEL REINTEGR

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1765 Defiro o pedido. Defiro a gratuidade da Justiça, com base na declaração dos autos A segunda reclamada, SOLARE CONSTRUTORA E (artigo 790, §3º, da CLT). INCORPORADORA LTDA, não responderá por qualquer obrigação, uma vez que negou a prestação de serviços em seu benefício e não há prova segura a esse respeito. DISPOSITIVO Ademais, da narrativa da inicial, deflu

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 9723 Número do processo: 0011472-19.2019.5.15.0089 Número do documento: 20052415130094600000057492081 , 31 de julho de 2020. HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0011472-19.2019.5.15.0089 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE WAGNER RAFAEL DO CARMO ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) RECORRIDO V.R.I. COMERCIO DE MATERIAIS DE

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5054 Tomaram parte no julgamento: ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BARRETOS Relator Desembargador do Trabalho FABIO ALLEGRETTI RECORRENTE: ALESSANDRO APARECIDO NARCISO FILHO COOPER RECORRIDO: IRLL ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA RECORRIDA: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL BARBOSA JUIZ SENTENCIANTE: LUIS FURIAN ZORZETTO