Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 . FURTO QUALIFICADO. EXECUCAO DA PENA. FUGA. PRESCRICAO EXECUTORI A. NOS TERMOS DO ARTIGO 113, DO CP, NO CASO DE FUGA, O PRAZO PRES CRICIONAL E REGULADO PELO TEMPO QUE RESTAR DE PENA A SER CUMPRIDA , TENDO COMO MARCO INICIAL A DATA DA FUGA. NO CASO EM TELA, CONSI DERANDO QUE, ENTRE A DATA DA FUGA (20/08/2007) ATE O PRESENTE MOM ENTO, TRANSCORRERAM MAIS DE 08 ANOS, IMPOE

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 expostos. Quanto ao recurso do reclamante, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar que a rescisão do 834 Intimado(s)/Citado(s): - MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A pacto laboral ocorreu por culpa da Reclamada, com fundamento no art. 483, "d", da CLT, devendo ser considerada que a dispensa se operou na data de 11/02/2020, pelos fundamentos já e

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 784 mas também as edificações, na monta de R$-1.199.530,00, pelo A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] que se rechaçam os argumentos da executada e do parecer técnico e fazer referência ao processo 0064400-42.1997.5.08.0014. de id. de8b239, porque não demonstrada a ocorrência de nenhuma A autenticidade do presente documento poderá ser ve

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 332 Quanto à prescrição, o colegiado, no caso concreto, considerou que e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para prestar a ciência da lesão se operou em 20/09/2019, e não na data da esclarecimentos, tudo nos termos da fundamentação. aposentadoria. Nesse sentido a transcrição de trecho da decisão É o voto. embargada: "(...) No caso, considerando que a

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ITULO (25/05/2009 E 01/08/2012) ATE O COMPARECIMENTO ESPONTANEO D OS EXECUTADOS EM 14/06/2018, TRANSCORREU MAIS DE 06 ANOS (FATOR O PERANTE), PORTANTO, HOUVE PRESCRICAO DO TITULO. RESSALTO, NOVAMEN TE, QUE A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, NESTE CASO, NAO SE OPEROU NA DATA DO DESPACHO QUE ORDENOU A CITACAO, POIS O EXEQUENTE NAO VIA BILIZOU A CITACAO DO EXECUTADO NO PRAZO D

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3422 sendo necessário telefone celular com internet ou computador com br.zoom.us/j/89220160198?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50 câmera e microfone. cnJWdz09 As partes e testemunhas terão acesso à sala de audiência virtual ID da reunião: 892 2016 0198 por meio do Link abaixo: Senha de acesso: 582306 https://trt1-jus- Intimem-se as partes. br.zoom.us/j/89220160198?

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1391 bem como da ausência de pagamento das horas extras nos meses em que não houve a juntada dos cartões de ponto. Sem razão. O acórdão declarou inválidos os horários consignados nos cartões de ponto, arbitrando, com base nas provas produzidas, a jornada a PROCESSO nº 0001400-03.2020.5.12.0030 (ROT) ser considerada para ap

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 113 indeferiu o pleito de danos morais e concessão de estabilidade provisória. RELATÓRIO PRESCRIÇÃO BIENAL EM RELAÇÃO AO ESTADO DE SERGIPE Inconformado o Reclamante com a decisão de primeira instância no tocante à aplicação da prescrição bienal em relação ao Ente Estatal, JOSUÉ SANTOS DO NASCIMENTO recorre ordinariamente (Id aduz: 64ae711) em face da sent

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 15474 Aduz que as cestas básicas sempre foram pagas até o momento da do PLR 2015, conforme previsto na cláusula 5ª do ACT ID. 8F7254f falência, sendo devida apenas a cesta básica referente ao mês de - Pág. 2." fevereiro de 2016, cujo valor está incluso no valor pago no processo falimentar. Tendo em vista a não comprovação do adimplemento da verba em Com efe

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7781 Analisando os cálculos retificados pelo autor (id.d59049f) verifico reclamante se manifeste sobre a audiência designada. que não atenderam aos apontamentos feitos na promoção da Intime-se. contadoria deste Juízo. O reclamante altera significativamente a planilha originária (id. MACAE/RJ, 29 de agosto de 2020. e28e4ff), majorando o valor total apurado para o c