Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 PLR 15478 adotados, conforme determinam os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, ônus que lhe incumbia. Argumenta que a PLR foi devidamente quitada e o pagamento objeto da condenação sempre dependeu de critérios objetivos, os Por fim, a arguição de impossibilidade de pagamento de PLR por quais não foram atendidos pelo Autor, até porque, "como pode uma empresa fa

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 1008 a tentativa de agressão da autora em relação ao Sr. Edmilson, seu superior hierárquico, tanto que foi a autora denunciada pelo Ministério Público, tendo sido instaurada a competente ação criminal, já extinta a punibilidade, por ter a autora, em E, quanto à multa do artigo 477, de igual maneira, improcede, Juízo, pedido desculpas à vítima, reconhecendo ter

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 1192 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0022/2018 ADV: ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUZA ALVES (OAB 10556/CE), JULIANA FREITAS ALVES (OAB 27757/CE) Processo 0005745-63.2017.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTUADO: Francisco Wellison Rodrigues da Silva e outro - Instrução e Julgamento Data: 01/03/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Si

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1104 sentença passada em julgado reconheceu o vínculo de emprego. arquivamento definitivo dos autos em caixa identificada como: - Ademais a reclamada requer isenção de parcelas previdenciárias. devida contribuição previdenciária até R$20.000,00. Ocorre que o titular do crédito flexibiliza tal ajuste até o trânsito em BELEM/PA, 25 de agosto de 2022. julgado, no

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 CRISTIANE SIQUEIRA REBELO Juíza do Trabalho Titular 1103 liberalidade. Indefiro o requerido, eis que o pedido viola coisa julgada, eis que a sentença passada em julgado reconheceu o vínculo de emprego. Processo Nº ATSum-0000121-19.2021.5.08.0010 RECLAMANTE RAIMUNDO OLIVEIRA VULCAO ADVOGADO ADRIANA MIRANDA DA COSTA(OAB: 16482/PA) RECLAMADO MDA INSTALACOES LTDA - EPP TERCEI

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 RELATÓRIO 1393 Assiste-lhe razão. Sano as omissões. O autor sustenta que não houve a apresentação de defesa sobre o pedido sucessivo de pagamento de diferenças de verbas rescisórias VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE se considerada a modalidade como pedido de demissão (existência DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1216 contradição ou obscuridade do julgado, consoante previsão contida nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. a) CLÁUSULA PENAL PODER JUDICIÁRIO Alega o embargante contradição no reconhecimento da ausência de JUSTIÇA DO TRABALHO interesse de agir relativo ao pleito de condenação na multa pelo descumprimento do acordo pactuado junto ao Ministério Público do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 492 Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohab Bauru - Às fls.191: Vistos. O acordo de fls. 185/188 configura ato incompatível com a continuidade deste recurso, por conta da disposição bilateral do direito e a conseqüente perda do interesse recursal. Nesse sentido, o recurso de Apelação ficou prejudicado. Assim, baixem-se o

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 187 de transmudação de regime, mas de criação de cargos na estrutura PODER JUDICIÁRIO administrativa da municipalidade. JUSTIÇA DO TRABALHO Analisando a Lei Municipal em comento, destaco que a ementa da mesma trata de autorização legislativa para a realização de DECISÃO: Concurso Público e criação de novos cargos públicos. Ressalte-se Assiste razão o

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE 2458 II- FUNDAMENTAÇÃO Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0001365-65.2017.5.09.0019 AUTOR ROSEMEIRE BARBOSA ROSA ADVOGADO JADYSON JONATAS DOS SANTOS(OAB: 55447/PR) RÉU MARIANGELA GRATIVAL PINTO ADVOGADO GILBERTO JACHSTET(OAB: 15964/PR) RÉU JOSE RICARDO PINTO ADVOGADO GILBERTO JACHSTET(OAB: 15964/PR) 1. EXTINÇÃO