Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 726 Plenário virtual, segunda-feira, 07 de novembro de 2022. (Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n. 11.419/2006) WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz do Trabalho Convocado Relator CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO CUIABA/MT, 11 de novembro de 2022. CERTIFICO que, durante a 4ª Sessão Extraordinária

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23400 consistiriam em violação a direito da personalidade. No caso em tela, tenho que a hipótese em apreço não se trata de MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 dano in re ipsa, sendo imprescindível a comprovação que os descumprimentos contratuais invocados geraram dano à parte A Reclamada postula a reforma da R. Sentença que a condenou ao Autora, encargo processual da qua

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 20939 contratual, foram insuficientes para o ressarcimento de eventual dia 31/05/2016, data da rescisão contratual do Reclamante. Logo, a prejuízo, figura esta, inclusive, também não comprovada nos autos rescisão do contrato de trabalho se operou na data da quebra, pela postulante (art. 818, CLT, c/c 373, I, CPC). razão pela qual reputo indevido o pagamento das mu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1325 310 esta pode conseguir a certidão sem qualquer restrição, não lhe cabe solicitá-la através do juiz”), se ela própria pode obter os respectivos informes: RTFR 102/19, RT 503/152, 503/153, RJTJESP 96/279, JTA 46/82, 47/102, 47/113, 48/79. Ainda, não admitindo “a expedição de ofício a Cartório de Registro de Imóveis para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 358 não se conhece. Já se havendo decidido, em situação similar, que “descumpre o art. 526, § único, do CPC, não só quem deixa de juntar aos autos do processo a cópia da petição do agravo do instrumento, mas também quem requer essa juntada fora do prazo” (STJ, 3ª Turma, Medida Cautelar 6449-SP-AgRg, rel. Min. Ari Pargendl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1082 229 os requisitos impostos pelos artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por sua tempestividade (fls. 02 e 110 - data da autenticação mecânica do protocolo integrado da interposição deste agravo de instrumento e da certidão da publicação da decisão interlocutória, para intimação das partes, na pessoa de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 296 DESPACHO Nº 0002157-31.2001.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Mentora Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Apelado: Ocenir Batista de Melo e outro - Fls.258:Vistos. O acordo de fls.255/257 configura ato incompatível com a continuidade deste recurso, por conta da disposição bilateral do direito e a conseqüente per

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 25/06/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 298372/2018 COMARCA DE SAO SIMAO FÓRUM - AVENIDA GOIAS C/RUA 28 S/N CE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1250 220 binômio necessidade/possibilidade, sendo necessária a minoração do valor dos alimentos. Recurso tempestivo, preparado e respondido, fls. 141/149. É o relatório. Antes do julgamento do recurso sobreveio notícia de que as partes celebraram acordo (fls. 161/166). Afirmam as partes que chegaram a uma composição amigável para co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1165 336 Gomes (OAB: 36125/SP) - Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP) - Maurício Fernandes Baptista (OAB: 187880/SP) - Páteo do Colégio - sala 511 Nº 0269722-60.2011.8.26.0000 - Cautelar Inominada - Mogi das Cruzes - Autor: Claudia Marcatto da Rocha - Autor: Luiz Marcatto Neto - Réu: Clarice Rodrigues Brasil - 1. Fl. 70: Façam-se as d