Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ELA ALVES DAS NEVES E VIVIA TEIXEIRA DUARTE, ARROLADAS PELA DEFES A DE PAULO HENRIQUE. MIRAMAR SOUZA SANTOS, ARETA PINHEIRO DIAS E PABLO DE ALCANTARA SOUZA, ARROLADAS PELA DEFESA MOISES. MATHEUS D OMINGOS RAMOS, MARIA DE LOURDES DAMASCENO E JOSE DE FREITAS LEMOS , ARROLADAS PELA DEFESA DE LUCAS. ABERTA A AUDIENCIA, OS ACUSADOS FORAM INTERROGADOS E AS TESTEMUNHAS DE ACUSA

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIAS, NAO CONTRARIA O CODIGO D E ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, CONSTITUINDO-SE NORM A VALIDA E EFICAZ PARA REGULAMENTAR A DISTRIBUICAO, NO AMBITO EST ADUAL, DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS EM CURSO P ERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NOS TERMOS DO ART. 1, DA JA CITADA RES OLUCAO N. 001/2006, "NAS COMARCAS COM MA

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 25431 GO - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS DESPACHO : D E S P A C H O ESTE JUIZO SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA EM DESFAVOR DO JUIZO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, FAMILIA, SUCE SSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA DE NEROPOLIS/GO, CUJA C OPIA DO OFICIO CORRELATO SEGUE EM FRENTE. DETERMINO, POIS, O SOBR ESTAMENTO DO FEITO ATE O J

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 USA, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 20/02/2013, DJE 1256 DE 05/03/201 3). 3. DESTARTE, QUANDO O INSS DEMANDAR OU FOR DEMANDADO NA JUSTI CA ESTADUAL, O FEITO TRAMITARA EM UMA DAS VARAS CIVEIS, SALVO NAQ UELAS HIPOTESES DE COMPETENCIA PRIVATIVA DA FAZENDA PUBLICA ESTAD UAL OU MUNICIPAL, TAXATIVAMENTE ARROLADAS PELO LEGISLADOR ESTADUA L NO ART. 30, I E II DO COJEG. CONFLITO

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : D E S P A C H O ESTE JUIZO SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA EM DESFAVOR DO JUIZO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, FAMILIA, SUCE SSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA DE NEROPOLIS/GO, CUJA C OPIA DO OFICIO CORRELATO SEGUE EM FRENTE. DETERMINO, POIS, O SOBR ESTAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO CONFLITO. INTIMEM-SE. NERO POLIS, 27 DE MARCO DE 2015. L

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO, PROCESSADAS E JULGADAS NA JU STICA ESTADUAL POR FORCA DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 109 DA CONSTITU ICAO FEDERAL". (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 366152-14.2012.8.09 .0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 1A SECAO CIVEL, JUL GADO EM 20/02/2013, DJE 1256 DE 05/03/2013). 3. DESTARTE, QUANDO O INSS DEMANDAR OU FOR DEMANDADO NA JUSTI

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 OES EM CURSO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NESSE SENTIDO, A JURISPR UDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMP ETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA ACIDENTARIA. AUTARQUIA FEDERAL NO PO LO PASSIVO. COMPETENCIA DE QUALQUER VARA CIVEL PARA PROCESSAR E J ULGAR A CAUSA. INCOMPTENCIA DA FAZENDA PUBLICA. CONFLITO ACOLHIDO . 1. TRATANDO-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 OLUCAO N. 001/2006, "NAS COMARCAS COM MAIS DE UMA VARA CIVEL, SER AO DISTRIBUIDAS ENTRE ELAS AS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE INSTITUIC AO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO, PROCESSADAS E JULGADAS NA JU STICA ESTADUAL POR FORCA DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 109 DA CONSTITU ICAO FEDERAL". (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 366152-14.2012.8.09 .0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE S

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 32809 GO - NYCOLLE ARAUJO SOARES DESPACHO : D E S P A C H O ESTE JUIZO SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETEN CIA EM DESFAVOR DO JUIZO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, FAMILIA, SUCE SSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA DE NEROPOLIS/GO, CUJA C OPIA DO OFICIO CORRELATO SEGUE EM FRENTE. DETERMINO, POIS, O SOBR ESTAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO CONFLITO. INTIMEM-SE. N

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AO DISTRIBUIDAS ENTRE ELAS AS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE INSTITUIC AO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO, PROCESSADAS E JULGADAS NA JU STICA ESTADUAL POR FORCA DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 109 DA CONSTITU ICAO FEDERAL". (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 366152-14.2012.8.09 .0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 1A SECAO CIVEL, JUL GADO EM 20/02/2013, DJE 1256 DE 05/03/20