Caderno único ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 851ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ordinária proposta pelo ex-miliciano em epígrafe, pleiteando a anulação do v. acórdão prolatado pelo e. TJMSP que o considerou culpado no Conselho de Justificação nº 135/03. A competência para processar e julgar o

Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 918ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Dessarte, no comprobatório de que o acusado (ora autor) pretende NAVEGAR EM SEARA DE MÉRITO, cite-se o seguinte trecho do seu “petitum” de fls. 231/232: “Convém ressaltar e esclarecer que o intuito é demonstrar

Caderno único ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 803ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ MERITÓRIO. IX. Ao Poder Judiciário cabe verificar, na hipótese subjacente, se NO processo administrativo disciplinar ocorreu alguma nulidade (como, “verbi gratia”, se houve ou não o atendimento do princípio da motiva

Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 755ª · São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 18/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.

Caderno único ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 811ª · São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ CAMPO MERITÓRIO. IX. Ao Poder Judiciário cabe verificar, na hipótese subjacente, se NO processo administrativo disciplinar ocorreu alguma nulidade (como, “verbi gratia”, se houve ou não o atendimento do princípio d