Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 4740 O único descumprimento às cláusulas indicadas na inicial se refere e) Honorários advocatícios de 15%, em favor do sindicato assistente à entrega do PPP. No entanto, há penalidade específica, acima = R$ 215,76. aplicada, o que afasta a punição sob este fundamento, para não Juros e correção monetária na forma da lei, considerando-se como incorrer em bis

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 4753 poderia optar pela assistência judiciária. Nesta Justiça Especializada não se aplica o princípio da PODER JUDICIÁRIO sucumbência, e os honorários advocatícios são devidos apenas JUSTIÇA DO TRABALHO quando preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. Desta forma, deve suportar os honorários de seu advogado, sendo indevida qualquer indenização. Processo nº001

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 L EM QUE O AUTUADO ENCONTRAVA-SE FORAM COMUNICADOS ATEMPADAMENTE AO JUIZ COMPETENTE, BEM COMO FACULTADA A COMUNICACAO A FAMILIA DO PRESO OU A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE, AINDA, ASSEGURADO S OS DIREITOS A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A IDENTIFICACAO DOS RESPO NSAVEIS POR SUA PRISAO E DE PERMANECER CALADO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5, LXII, LXIII E LXIV DA CF. DENTRO D

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEANDRO TEIXEIRA CARDOSO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 2015.0029.5625 (29562-66.2015.809.0175) COMUNICADO DE PR ISAO EM FLAGRANTE INVESTIGADO: LEANDRO TEIXEIRA CARDOSO INCIDENCI A PENAL: ART. 14 DA LEI 10.826/03 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA QUE LEANDRO TEIXEIRA CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIF

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ADE POLICIAL DA 5 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, SOLI CITANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DE-SE VISTA DOS AU TOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONHECIMENTO E EVENTUAL MANIFESTAC AO. SE NADA FOR REQUERIDO, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL REFERENTE A PRESENTE COMUNICACAO. EN VIADA A ESTE JUIZO A MENCIONADA PECA INQU

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 NR. PROTOCOLO : 425263-15.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1424 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANDRE ALVES LACERDA INDICIADO : ANA PAULA SANTOS SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2014.0425.2635 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN TE INVESTIGADA: ANA PAULA SANTOS SILVA INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 1 57, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO D E PRISAO EM FLAGRANTE

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 contrato de trabalho. 40539 entendendo-se como verbas salariais saldo salarial, 13o salário proporcional e aviso prévio, numa interpretação restrita sobre a b) FGTS expressão celetista. De forma completamente genérica, requer o autor o recolhimento do FGTS atrasado, o relativo às verbas rescisórias e à multa de 40%. Jornada de Trabalho Considerando que é do empreg

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOAO TEODORO JUNIOR DESPACHO : TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA QUE JOA O TEODORO JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, FOI AUTUADO E PRESO EM FLAGRANTE DELITO RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADO S NOS ARTIGOS 12 DA LEI 10.826/2003 E 28 DA LEI 11.343/2006. COMP ULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE COM

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NR. PROTOCOLO : 434170-13.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1342 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO RENATO ALVES FERREIRA VITIMA : GUSTAVO ALVARENGA PIRES ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 201304341709 DESPACHO CONSIDERANDO O SUPOSTO FALECIMENTO DO ACUSADO, CONSOANTE INFORMACAO APOSTA A FL. 177, ANTES DE DECL ARAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, C

Seção II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 NR. PROTOCOLO : 5905-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : LOJA QUIU DOY GOY INDICIADO : ISRAEL BRENO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2015.0005.9050 COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE INVESTI GADO: ISRAEL BRENO DOS SANTOS INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PR ISAO EM FLAGRANTE QUE NO