Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1677 qualificadora do abuso de confiança, foram demonstradas pela confissão da corré Lucelena Lopes e pelo testemunho de Danilo José Amaral, assim como pelo fato da corré Lucelena Lopes ser nora da vítima, aproveitando-se do parentesco por afinidade, para subtrair os bens descritos na denúncia.No que tange ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1434 os alimentos devidos pelo pai ao filho menor estão sendo objeto de decisão em ação própria. Pede-se, decretado o divórcio, a atribuição da guarda do filho à mãe, fixação de regime de visitas em favor do pai e que a mulher volte a usar o nome de solteira. Pretende-se, ainda, a metade do valor do patrimônio comum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1453 os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1114 o salário-de-benefício a partir da data da juntada aos autos do laudo pericial, devendo ficar o benefício suspenso em todos os períodos posteriores em que concedido auxílio-doença pelas mesmas moléstias. b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40), observando-se o supra mencionado; c) A contar da citação sobre e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2379 conduzirem às conseqüências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem.” (STJ; REsp 14.987-CE; 3ª Turma; Min. Eduardo Ribeiro; DJU 17.2.92, p. 1.377) “Os efeitos da revelia (art. 319, CPC) não incidem sobre o direito da parte, mas tão-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2462 Processo 1037294-22.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - DAIR EVANGELISTA DIAS Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 457 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. - Antes de apreciar o pedido de urgência, esclareça o autor o motivo pelo qual seu CPF consta como suspenso pela Receita Federal, conforme fls. 18.Ainda, junte cópia de seu CPF, para correta qualificação.No mais, providencie a juntada de comprovante de residência.Praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1840 condição de segurado no Plano de Saúde Empresa Funcional, sendo que o autor deverá arcar integralmente com as custas deste plano. Para tanto, deverá a ré encaminhar os boletos à casa do autor, no endereço constante da petição inicial. Cite-se e intime-se a ré a cumprir a presente decisão, sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1377 INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Gizele dos Santos Cristino - Vistos. Fls. 99: Proceda-se à consulta pelo(s) sistema(s) BACEN-JUD visando a localização de endereços da ré. No prazo de dez dias deverá o autor tomar ciência da informação e promover andamento ao fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 1395 foi perseguido e abordado pelo vizinho da vítima.Depois de recebida a denúncia (fls. 27), o réu aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 40).Por ter descumprido as condições impostas, foi revogado o benefício e o processo retomou seu curso normal (fls. 68).O Defensor nomeado apresen