Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 863 GUARINO impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, sob o rito especial, contra ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que é portador(a) de paralisia cerebral, em face do que necessita do uso do(s) medicamento(s)/insumo(s) descritos na inicial. Reputando ser o ato praticado de manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 2015 artigo 267, inciso VI do CPC. A autora apresentou pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, devidamente consubstanciado na declaração de pobreza trazida às fls. 23. Contudo, extrai-se dos autos que a autora é médica e apenas com os plantões realizados para a Prefeitura de Águas de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1171 1946 distribuída junto a este Foro Regional. Todavia, a competência entre Foros, dentro da Comarca da Capital, como é cediço, é de natureza absoluta, porque de juízo, e não de foro. Na hipótese, “não procede o argumento de que a competência é relativa. Não se enfrentam jurisdições de duas ou mais Comarcas, mas do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3300 Inadimplentes - Carlos Alberto Palloni - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Relatório dispensado. Decido. Aduz o autor que realizou a compra de portão eletrônico da empresa NPA Portões Automáticos, pelo valor de R$9.500,00, por meio de cheque e parcelamento de cartão de crédito. Alega que em razão de problemas na entreg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2794 indefinidamente paralisado, necessitando de pressupostos para seu desenvolvimento; no caso, a regularidade dos atos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 290, c.c. o artigo 485, IV, ambos do C.P.C. Para fins de preparo para eventual recurso de apelação fixo, confor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 4351 custeio de 50% dos gastos com material escolar e uniforme da autora menor. Instruíram a inicial os documentos de fls. 10/92. A ré foi citada (fl. 104), ingressando nos autos a fl. 105. A audiência de conciliação restou infrutífera (fl. 109). A ré apresentou contestação e reconvenção às fls. 116/129. Argumenta