Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3124 Fls. 130/131 e 137/139: designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 15:30 horas. As audiências deste Juízo são realizadas no seguinte endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 22939, 5º andar, sala 10, São Paulo/SP. Intime-se a requerente para depoimento pessoal, sob p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 497 Registro de Imóveis - Precedentes do STJ e desta C. Câmara RECURSOS NÃO PROVIDOS”(Apelação/Reexame Necessário nº 1026096-80.2017.8.26.0053. 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de Julgamento 01/03/2018. Desembargador Relator Fortes Muniz) Posto isso, concedo a segurança p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1647 confiança como um subprincípio ou como uma dimensão específica da segurança jurídica. Em geral, considera-se que a segurança jurídica está conexionada com elementos objectivos da ordem jurídica garantia de estabilidade jurídica, segurança de orientação e realização do direito enquanto a protecção da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2730 356 e não mais de rito especial. A via administrativa, de outro lado, foi regulamentada em detalhes e minúcias, o que denota, certamente, a preferência da lei. Ponto muito importante é que, na esfera extrajudicial, o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 957 controvertida é unicamente de direito. Cuida-se de ação proposta na qual a parte autora é servidor aposentado, a postular o pagamento, em pecúnia, de licença-prêmio a que tinha direito, mas não usufruída, quando em atividade. Não há iliquidez no pedido, observa-se que do documento de fl.17 é possível extrair q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 521 - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/029910-5 dirigi-me ao endereço: Rua da Consolação, 393, Condomínio Ana Prado onde DEIXEI DE CITAR José Alves de Sousa Filho por ter sido informado pela porteira Lucia que o requerido é desconhecido ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1808 cite-se o(a) réu(ré) para resposta, no prazo de 15 dias, cientificando-o(a) de que, efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 dias, o bem lhe será restituído livre de ônus. 4- Autorizo o arrombamento e o reforço policial, se necessário. 5- Fica advertido de que, não send

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1579 em 10% do valor do débito (CPC, artigo 20, § 4º), a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral (CPC, artigo 652-A e par. único). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o sr. oficial de justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 1575 Processo nº 584.01.2009.001963-7/000000-000 Controle nº 279/09. JP x RICARDO AUGUSTO ANDRÉ. Fica intimado o defensor para comparecer em cartório a fim de ser intimado pessoalmente do teor do v. Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo/SP; prazo de 05 (cinco) dias. - Adv: Dr. HEITOR MARIOTTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1573 portanto, do prazo de quinze dias para resposta. No mérito, o pedido é improcedente. Não houve ato ilícito civil indenizável praticado pela ré. Ora, se equívoco houve atribuível ao réu foi de conceder à autora carta de recomendação sem que a autora fosse adimplente em todas as suas obrigações e isso, evide