Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O artigo 334 do Código de Processo Civil (lei 13.105/15), estabelece que o juiz designará audiência de conciliação antes da apresentação da defesa, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.Contudo, a audiência não se realizará: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição (art. 334, 4º).Ainda, o autor deverá indicar na petição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em exame, a análise da inicial e dos documentos que a acompanham permite concluir que há indícios suficientes de que LUCIANA BOROGAN CERQUEIRA LEITE, valendo-se do emprego público mantido junto à Caixa Econômica Federal, no exercício da função de gerente, celebrou contrato de empréstimo fraudulento em nome de cliente, sem seu conhecimento, com o intuito de fazer uso da quantia obtida. Nessa medida, consta dos autos que, em 20/08/2010, por parte da requerida, houve ativação na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1308 executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora.Assim, intime-se a devedora para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º).A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1577 Processo 1047392-61.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria José Wenzel de Sousa Tendo em vista a concordância do réu a fl. 60, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora a fl. 56 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2731 indicada e a fim de assegurar a eficácia da medida, defiro a tentativa de bloqueio on-line em caráter de arresto. Consultando o sistema do BACENJUD, constatei que a ordem de bloqueio de valores foi cumprida parcialmente, conforme anexo. Diante disso, citem-se as pessoas acima indicadas, para manifestação e apresentaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 73 Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 655 Processo 0002190-69.2013.8.26.0554 (055.42.0130.002190) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Magdali Peral do Nascimento - Aparecido Dirceu Leandro - Ordem n. 188/2013 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Flávio Pinella Helaehil Vistos. 1) Fls. 98: Em relação ao Bacen Jud reporto-me ao decidido a fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 74 Processo 0004356-95.2011.8.26.0505 (505.01.2011.004356) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos.Fls. 68/70: rejeito os embargos.Conforme se verifica nas fls. 59/61 o autor foi intimado pessoalmente através de seu representante legal Dr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 15 Processo 0000949-29.2010.8.26.0081 (001.01.2010.000949) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade M.G.S. - A.B. e outro - Processo nº 2010/000140 Vistos. Fls.245: Trata-se de pedido formulado pelo Requerente no sentido da realização de novo exame de DNA, conforme sugerida pelas peritas, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 766 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diga o(a) autor no prazo de 10 (dez) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP) Processo 0000811-56.2007.8.26.0311 (311.01.2007.000811) - Procedimento Ordinário - João Bispo dos S