Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2999 da prolação de sentença coletiva, conforme o entendimento assentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.273.643/PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos: “No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3002 quando da fixação dos honorários em 10% (fl. 29), justamente por não implicar em qualquer vantagem exagerada aos patronos da parte exequente, enquadrando-se naquilo que estabelece a lei processual civil. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a remessa dos Autos ao C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3236 moveram o presente cumprimento de sentença em face do BANCO DO BRASIL S/A, lastreado na sentença proferida nos autos da ação civil pública n. 0403263-60.1993.8.26.0053, pretendendo o recebimento do expurgos inflacionários relativos ao mês de janeiro de 1989, incidentes em sua caderneta de poupança. A in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2972 devendo ainda, publicar uma vez em jornal de ampla divulgação na Comarca, comprovando nos autos a veiculação no jornal local. - ADV: VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), TATIANA TORRES GALHARDO (OAB 209691/SP) Processo 0002130-57.2015.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - José A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4136 da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, no valor de R$ 159,85, sob pena de inscrição do débito no cadastro da dívida ativa do Estado (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608 de 29.12.2003). Nesse sentido têm se posicionado o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1491 anteriormente proferida, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Também, considerando que o Tribunal de Justiça, em julgamentos de agravos de instrumentos, tem deferido o pagamento das custas ao final, nos termos do artigo 523, parágrafo 2º do CPC; em juízo de retratação, posiciono-me na l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1492 me na linha da instância superior e DEFIRO o pedido formulado pelo(a) autor(a), nos termos do art. 4º, § 6º da Lei nº 11608/03 (29/12/2003) para deferir o recolhimento da taxa judiciária ao final processo pela parte sucumbente. No entanto, nos termos ao art. 2º da Lei nº 11608/03 as despesas de dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1493 posicionamento anteriormente esposado, que determinava a “suspensão” em razão de passar entender que em face a vários Acórdãos do Egrégio TJ/SP., foram dados provimentos aos recursos interpostos, no sentido de determinar o prosseguimento nas ações idênticas à presente, até seus ulteriores ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2201 aferir a profissão habitual do autor como condição à aferição de sua capacidade ou incapacidade laborativa à luz da legislação vigente (arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 203, inciso V, CF/88); e) indicando na petição inicial, precisamente, a doença/ lesão/moléstia/deficiência que o acomete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2113 Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do cumprimento da obrigação, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO DE SENTENÇA processada nestes autos, ajuizada por EMERSON ADOLFO DE GOES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço com fundamento no art. 794, I, c. c. o 795, ambos do Códig